Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao recebimento do 13º salário todo fim de ano. Porém, durante a pandemia da Covid-19, o Governo Federal decidiu antecipar o pagamento do abono extra no primeiro semestre. A ação fará com que o aposentados e pensionistas fiquem sem fonte de renda no final de 2021.
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Devido a esta decisão, o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 foi desenvolvido. A proposta visa criar uma espécie de 14º salário para os beneficiários do INSS. Atualmente o texto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e já recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família.
O documento recebeu recentemente uma nova emenda que determina o pagamento do novo benefício para os anos de 2021, 2022 e 2023. Além disso, a proposta amplia a lista de contemplados, incluindo também os beneficiários do auxílio-doença, auxílio reclusão e auxílio-creche pelo INSS.
Em síntese, a resposta é não. Acontece que a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família foi só a primeira parte da concessão definitiva da Câmara acerca do projeto. Isso porque, o texto ainda precisa ser apreciado e votado em outras comissões, como na de Finanças e Tributação.
Depois dessa movimentação, a medida deve receber parecer favorável do Senado Federal e a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. Lembrando que essa tramitação pode caminhar a passos lentos, o que deixa ainda mais distante a implementação da proposta este ano.
Ademais, no momento a equipe do Governo Federal está focada na aprovação da PEC dos Precatórios. A medida garantirá o aumento do valor pago no Auxílio Brasil, previsto para chegar a R$ 400.
Um dos motivos para a criação do benefício foi a antecipação do 13º salário. Desta forma, receberão o abono os mesmos segurados que receberam o benefício natalino, sendo:
Em contrapartida, não terão acesso ao possível 14º salário: