Nas últimas semanas, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão se mostrando preocupados com a liberação do 14º salário, tendo em vista que o prazo previsto para o pagamento é março e a proposta ainda não foi aprovada.
Diante disso, iremos esclarecer o o processo da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e as situações que inviabilizam o pagamento do benefício emergencial em março de 2022.
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O Projeto de Lei 4367/20 deu alguns passos na Câmara dos Deputados no fim do ano passado. Quando esteve em votação na Comissão de Finanças e Tributação, ganhou alguns pontos cruciais para sua promulgação.
Dentre as observações, a Comissão estabeleceu a legislação fiscal do benefício, indicando fontes de recursos suficientes para bancar a medida, o valor e as datas de pagamento.
No que se refere ao valor do 14º salário, foi limitado a dois salários mínimos. Neste caso, aqueles que recebem mais que o piso nacional terão que se contentar com uma quantia inferior.
Já as datas de pagamento passaram por uma redefinição, uma vez que estavam previstas para 2020 e 2021. Sendo assim, ficou definido que o repasse do benefício emergencial aconteceria nos meses de março de 2022 e 2023.
Segundo o relator do projeto, Fábio Mitidieri, o 14º salário visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.
Mesmo que o texto já tenha pontos importantes definidos, existem alguns fatores que acabam impedindo a viabilização do 14º salário do INSS a partir de março, o primeiro deles se refere a demora na aprovação da medida que ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados.
No entanto, não basta o parecer favorável apenas por parte dos deputados, faltando ainda a aprovação do Senado Federal e a sanção presidencial. Sem esses passos, a proposta não pode ser liberada.
Por fim, vale mencionar que a folha de pagamentos do INSS costuma ser fechada próximo ao dia 15 de cada mês, sendo assim, de fato não será possível viabilizar os pagamentos do benefício para o próximo mês.