O programa de Financiamento Estudantil, conhecido como Fies, foi estabelecido pelo governo em 1999. O objetivo foi substituir o Programa de Crédito Educativo, PCE/CREDUC.
Em essência, o Fies é uma iniciativa do Ministério da Educação que visa financiar os estudos de graduação em instituições de ensino superior privadas. Segundo o Ministério da Educação, as taxas de juros do Fies são relativamente mais baixas em comparação com empréstimos ou financiamentos convencionais.
Como funciona o FIES
O Fies funciona como um empréstimo utilizado para pagar as mensalidades da graduação, sendo que o estudante só começa a reembolsar o valor ao Governo Federal após a conclusão do curso. Dessa forma, o financiamento atua como um subsídio para apoiar financeiramente alunos em universidades privadas.
O programa desempenha um papel crucial ao permitir o acesso de estudantes carentes ao ensino superior e a cursos técnicos profissionalizantes. Também é notável o crescimento do setor privado de educação sob a supervisão do Ministério da Educação.
Requisitos
Os requisitos para participar do Fies e seu funcionamento são os seguintes:
- Os estudantes interessados em obter o financiamento devem estar matriculados em cursos de nível superior em instituições privadas;
- Ter avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação;
- Estar cadastrados no Fies.
O programa passou por ajustes significativos, aumentando a porcentagem de financiamento para até 100%. Ademais, também reduziu as taxas de juros para 3,4% ao ano, modificando o período de carência para 18 meses. Foi estabelecido um prazo de amortização correspondente a três vezes a duração regular do curso acrescido de 12 meses.
O período de carência refere-se ao tempo em que o ex-aluno não precisa começar a pagar a dívida. Após esse período, o pagamento deve ser iniciado. Já o período de amortização representa o tempo total que o participante do Fies tem para quitar totalmente a dívida.
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Inscrições para o Fies durante o ano todo
Além das mudanças mencionadas, outro ajuste importante foi a abertura das inscrições ao longo do ano todo. Vale ressaltar que não é necessário apresentar um fiador para participar do financiamento.
No site oficial do Fies, é disponibilizado um tutorial de inscrição, informações sobre renda per capita, entre outros detalhes relevantes. O cronograma do Fies, com as datas de inscrição, é divulgado no site, permitindo que os interessados se programem e não percam o prazo para contratar o programa.
Para ser elegível ao Fies, os estudantes precisam obter no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sendo 1.000 a pontuação máxima, e não zerar a prova de redação. Além disso, os candidatos não podem acumular o Fies com uma bolsa do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Estudos indicam que as mudanças implementadas podem reduzir em torno de 30% a 40% o número de beneficiados.
Documentação necessária
No que diz respeito à documentação necessária para o Fies, é exigido:
- Documento oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela CPSA.
Caso o estudante seja menor de idade, são solicitados documentos adicionais, como:
- Documentos do representante legal;
- Certidão de casamento;
- CPF e documento de identificação do cônjuge, se aplicável.
Um dos principais desafios do programa é a falta de controle e a expansão desordenada. Conforme apontado por uma pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União, a taxa de inadimplência atinge 47%. Portanto, é necessário abordar essa questão para tornar o Fies mais eficiente.
Teto do curso de Medicina é ampliado pelo Ministério da Educação
O Ministério da Educação aumentou o valor máximo de financiamento disponível por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para alunos dos cursos de medicina. O aumento, que chega a 13%, foi anunciado em junho de 2023.
O FIES é um programa do governo brasileiro que oferece empréstimos a juros baixos para estudantes que não podem arcar com os custos do ensino superior. O aumento do financiamento destina-se a ajudar mais estudantes a seguir carreiras na medicina, que é um campo que requer treinamento e educação extensivos. O novo valor máximo de financiamento disponibilizado pelo FIES para os cursos de medicina não foi especificado nos resultados da pesquisa.
