O projeto de orçamento de 2019 (PLN 27/2018), o primeiro do governo Bolsonaro e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro do ano passado, traz as despesas para este ano, incluindo as de pessoal e encargos sociais. De acordo com o projeto, estão destinados R$3,38 trilhões, sendo 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e pensionistas.
Além da verba orçamentária, o projeto informa as possíveis criações e provimentos de cargos nos órgãos federais. Estão previstos nada menos que 48.224 cargos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. Os cargos disponíveis para provimento podem resultar em novos concursos este ano.
As oportunidades são para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Poder Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos.
Já para o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos para preenchimento, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Por fim, o Poder Executivo prevê o maior quantitativo, com 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento.
Do quantitativo de vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. Há uma grande expectativa para os concursos do INSS, IBGE e DEPEN. O Diretor-Geral da PRF também confirmou que vai realizar um novo certame este ano.
A maioria é para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades, com nada menos que 22.559 cargos para provimento.
No texto do orçamento também consta que serão criados e preenchidos cargos na Agência Nacional de Águas (ANA). Os 26 cargos de criação e 26 de provimento mencionados no projeto são referentes à Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018, que prevê o preenchimento de 26 novos cargos comissionados. Sendo assim não haveria uma necessidade de concurso público.
Previsão de receita com taxa de inscrição de concurso
Uma outra boa notícia é que no documento orçamentário de 2019 são mencionadas a previsão de receita com taxas de inscrições de concursos públicos. Sendo assim, o governo se programa para abrir novos certames. Para 2019, o orçamento prevê arrecadação com taxas de inscrições de concursos de Universidades Federais, Colégio Pedro II, Cefet do Rio de Janeiro, Institutos Federais, Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o tão aguardado concurso INSS.
Na lista das Universidades estão as instituições federais de Santa Catarina, Roraima, Tocantins, Campina Grande, Amazônia, Paraná, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Maranhão, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Acre, Mato Grosso, Piauí, entre outras.
Ministério reservou mais de 400 milhões para realização de novos concursos
Durante a apresentação do Orçamento de 2019, o ex-Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que não há previsão para novos concursos no ano que vem. No entanto, conforme informou a Agência Brasil, caso o próximo governo queira abrir concurso, contará com uma reserva técnica de R$ 411 milhões no Orçamento.
“O que existe é uma reserva de segurança, que se o presidente entender que precisa fazer concurso, ele tem esses R$ 411 milhões. Se ele decidir não fazer, ele pode realocar [o recurso]”, explicou o ministro. O valor também foi reservado para cumprir eventuais decisões judiciais que obriguem o governo a realizar algum concurso público em determinada área.
Recursos estão reservados para contratação de aprovados em concursos que foram divulgados
De acordo com Colnago, os recursos para bancar a contratação de novos servidores de processos seletivos já autorizados ou em andamento, já estão reservados, sendo eles:
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
- Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- chamado banco de professor equivalente do Ministério da Educação (MEC), que permite a abertura de concurso em universidades federais sempre que há vaga de docente disponível.