Vem aí mais um grande desafio para o governo federal. O plano de orçamento para o ano de 2025, que ainda não foi votado, já começa a causar debates internos no Congresso Nacional, sobretudo no que diz respeito aos gastos com programas sociais e com os salários.
O plano de orçamento é uma espécie de projeto que reúne todas as indicações de gastos e despesas do poder executivo para o ano. Em regra geral, ele deveria ter sido aprovado até o final de 2024, mas isso não aconteceu.
Alerta sobre o orçamento
Em entrevista concedida nesta semana, o relator do projeto do orçamento, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o projeto deverá enfrentar uma série de desafios que precisam ser superados antes de virar lei.
Entre outros pontos, o senador destacou que o Congresso Nacional vai precisar ajustar a revisão orçamentária para inserir alguns itens essenciais para a população, como:
- Reajustes salariais dos servidores públicos
- Programas sociais, como o Vale-Gás e o Pé-de-Meia, que não estavam contemplados adequadamente devido a atrasos na definição do orçamento.
Na entrevista concedida à Rádio Senado, ele explicou que está trabalhando para garantir que essas despesas sejam inseridas no orçamento. Ele tranquilizou a população ao afirmar que os pagamentos atrasados serão feitos de forma retroativa depois da aprovação do projeto.
“Programas como o Pé-de-Meia, de grande importância, e o Vale-Gás, não estavam no orçamento original e precisam ser ajustados”, afirmou o senador.
Atrasos no plano de orçamento
Como dito, o projeto de orçamento do governo federal precisa ser aprovado pelo congresso nacional até o final do ano anterior, ou seja, 2024.
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Contudo, aconteceu um atraso nessa votação por causa de um ajuste fiscal realizado no final do ano passado, o que impactou na definição de determinados valores, como o próprio salário mínimo, que foi alterado em dezembro do ano passado.
O que acontece agora
Em regra geral, quando o orçamento não é aprovado até dezembro, o governo federal passa a ter uma limitação. O poder executivo só pode autorizar despesas essenciais ou obrigatórias.
Diante disso, a situação se tornou um pouco mais complicada para alguns programas que não são considerados essenciais ou obrigatórios do ponto de vista orçamentário. São eles:
- O Pé-de-Meia, que está estimado em R$ 12 bilhões, mas no orçamento de 2025 há apenas R$ 1 bilhão.
- O Vale-Gás, que recebeu R$ 3,3 bilhões no ano passado e foi orçado em R$ 3,5 bilhões para 2025, mas no momento o orçamento disponível é de apenas R$ 600 milhões.
Nas últimas semanas, o senador vem se reunindo com o sindicato dos servidores públicos federais, que também aguardam aprovação de um aumento de 9% dentro desse mesmo texto do plano de orçamento.
Esse é um dos grandes desafios do Governo Federal e do congresso nacional nos próximos dias. A ideia é encontrar um meio termo que signifique uma solução equilibrada que atenda ao mesmo tempo as demandas sociais sem comprometer o chamado equilíbrio fiscal.
Pé-de-meia gera outra polêmica
Para além da Polêmica da questão orçamentária, o governo federal também vive uma outra questão envolvendo os pagamentos do pé de meia.
Se você não está por dentro de toda polêmica envolvendo os pagamentos do Pé-de-meia nesse ano de 2025, não tem problema. Abaixo, você pode conferir uma espécie de resumo de tudo que aconteceu até aqui:
- O TCU determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia.
- Com isso, os recursos só garantem os pagamentos até março.
- Cerca de 4 milhões de jovens de baixa renda correm o risco de perder o auxílio financeiro.
A decisão do TCU, no entanto, não aconteceu do nada. De acordo com o Tribunal de Contas da união, o governo federal teria utilizado, de forma indevida, recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-Meia
Na visão dos magistrados do tribunal, o financiamento do programa precisaria ser feito apenas com dotações do orçamento Geral da União. Portanto, o governo não teria permissão para usar repasses de outros Fundos, como o Fgeduc.
A solução para esse problema seria incluir a verba específica do Pé-de-meia no plano de orçamento que tramita no Congresso Nacional. Mas o poder executivo alega que esse movimento não é simples.
