Ao longo dos últimos anos, o número de reclamações trabalhistas caiu de forma acentuada e não voltou aos mesmos patamares se comparado com as regras antigas. Duas semanas após as Eleições Presidenciais, chegamos a data de 5 anos de aniversário da Reforma Trabalhista e que ainda gera uma série de embates entre as classes.
Na época, houve uma grande campanha por parte dos empresários em todo o país e de políticos que apoiaram a Reforma Trabalhista, com o argumento de que haveria um aumento na geração de empregos com carteira assinada, algo que até o momento não ocorreu de forma relevante.
Outro objetivo da Reforma, porém este que de fato foi alcançado, é justamente a queda do número de reclamações na Vara Trabalhista, assim como a redução no número de pedidos para indenizações por danos morais.
A expectativa do Governo Federal era de que a Reforma Trabalhista gerasse ao menos 6 milhões de empregos formais já nos primeiros anos, um número este que ainda não foi alcançado.
Após um saldo negativo que foi registrado em 2017, houve de fato uma criação no número de vagas com carteira assinada em todos os anos seguintes, com exceção de 2020 onde a economia foi duramente impactada pela pandemia.
Uma mudança foi realizada pelo Ministério da Economia em 2020 na forma como seria feita a contabilização de dados, fazendo com que os números não pudessem mais ser contados como antes na série histórica.
Segundo os analistas, as mudanças geraram muito impacto para o mercado de trabalho, até pelo fato de que, desde que entrou em vigor a Reforma Trabalhista, é obrigatório para os empregadores registrarem os trabalhadores no eSocial.
O novo Caged, portanto, acaba gerando resultados maiores ao considerar esses vínculos, que até então eram apenas sub declarados no sistema antigo. Em um comparativo do número de postos de trabalho criados dentro dos últimos 5 anos, foram gerados 5,64 milhões de postos com carteira assinada.
Apesar da queda recente, no último trimestre, encerrado em setembro, a taxa que foi observada pelo IBGE fechou em 8,7%. Em comparação com o terceiro trimestre de 2017 de fato ficou bem abaixo, quando naquela ocasião o desemprego bateu 12%.
A Reforma Trabalhista trouxe muitos impactos para a vida do trabalhador, como ao tomar decisão de entrar com uma ação na Justiça contra o empregador. Entre as mudanças que foram introduzidas, está o fato de agora é preciso pagar pelos custos processuais no caso de faltar em uma audiência.
Também passou a ser obrigatório relatar os valores pedidos nas ações, tal como o pagamento de multa e indenização caso o juiz entenda que o empregado acabou agindo de má-fé.
Ainda que pareça complexo, o processo ficou mais prático para os empregados após a reformulação da Reforma Trabalhista, entendendo que existe um alto número de trabalhadores que não ficaram satisfeitos com as novas regras que entraram em vigência.