A Regra de Proteção do Bolsa Família é uma nova diretriz que surgiu para facilitar a vida dos beneficiários do programa. Por meio dela, é possível fazer uma transição mais tranquila quando a família deixa de se enquadrar nos requisitos de elegibilidade.
Isso significa que, caso a família aumente a renda mensal, continuará a receber as parcelas do Bolsa Família. Porém, é importante ficar atento às exigências dessa nova regra.
Entenda como funciona a Regra de Proteção do Bolsa Família
Em primeiro lugar, é importante relembrar a principal regra para ter direito ao Bolsa Família: ter renda mensal per capita (por pessoa da família) de até R$ 218.
Nesse sentido, a Regra de Proteção do Bolsa Família surgiu para assegurar a continuidade do benefício para aqueles que ultrapassarem esse limite.
Por meio dela, as pessoas que conseguirem um emprego e aumentarem a sua renda para além do limite do programa, poderá continuar recebendo os pagamentos do Bolsa Família. Porém, passará a receber metade do benefício que recebia anteriormente.
Quem pode participar da nova regra?
Vale lembrar que, para participar da Regra de Proteção do Bolsa Família, é necessário seguir as exigências do programa. Nesse sentido, confira como funciona:
- Podem entrar para a Regra de Proteção os beneficiários que aumentarem a renda para até meio salário mínimo per capita (R$ 706 por pessoa em 2024);
- Contudo, o valor da parcela passará a ser a metade do que a família recebia anteriormente, ou seja, se ela recebia R$ 600, passará a receber R$ 300.
- Os pagamentos continuarão pelos próximos 24 meses;
- Se durante esse período a renda voltar para o limite do programa (R$ 218 per capita), a família voltará a receber as parcelas integrais;
- Caso contrário, o benefício será bloqueado ao findar os 24 meses;
- Após o corte do benefício, será possível retornar ao programa caso a família se enquadre novamente nas regras. Assim, terá prioridade em sua reinserção.
Atenção para a atualização cadastral!
Os beneficiários do Bolsa Família precisam ficar atento à atualização cadastral. Isso porque essa é um ação necessária para garantir a continuidade dos pagamentos e evitar o bloqueio do benefício.
Para realizar a atualização, o responsável familiar deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Assim, deve solicitar a atualização do CadÚnico.
Além disso, outro ponto importante diz respeito às condicionalidades de permanência. Trata-se de regras que os inscritos também devem cumprir para evitar a suspensão dos pagamentos. Conheça quais são as regras:
- Manter o CPF regular;
- Crianças, adolescentes e gestantes devem realizar a atualização da caderneta de vacinação;
- Crianças entre 4 e 5 anos deverão ter frequência escolar mínima de 60%;
- Crianças a partir de 6 anos deverão ter frequência escolar mínima de 75%;
- Gestantes devem fazer o pré-natal;
- Mulheres e crianças de até 7 anos devem realizar o acompanhamento nutricional.
Como consultar o Bolsa Família?
Todos os beneficiários do Bolsa Família podem consultar a situação do seu benefício de forma simples através da internet. Para isso, existem vários canais disponíveis:
- Aplicativo Bolsa Família
- Aplicativo ou site do CadÚnico
- Portal Cidadão da Caixa
- Aplicativo Caixa Tem
Além disso, agora também já é possível fazer a consulta do benefício por meio do WhatsApp. Para isso, o usuário precisar salvar o contato 0800 104 0104 na sua lista de contatos.
Depois, é só abrir o WhatsApp e iniciar uma conversa com o número, solicitando as informações que desejar.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família de julho
Neste mês, os repasses do Bolsa Família começam no dia 18 de julho, seguindo o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.
A cada dia um novo grupo tem acesso aos recursos do programa, por meio da Caixa Econômica Federal. Assim, confira o calendário oficial com todas as datas:
- NIS final 1: 18 de julho;
- NIS final 2: 19 de julho;
- NIS final 3: 22 de julho;
- NIS final 4: 23 de julho;
- NIS final 5: 24 de julho;
- NIS final 6: 25 de julho;
- NIS final 7: 26 de julho;
- NIS final 8: 29 de julho;
- NIS final 9: 30 de julho;
- NIS final 0: 31 de julho.
