O Congresso Nacional promulgou a chamada PEC dos Precatórios viabilizando a abertura no orçamento para as mensalidades no valor de R$ 400 do Auxílio Brasil. No entanto, o novo benefício só está sendo concedido aos antigos segurados do Bolsa Família. Diante disso, há possibilidade de uma prorrogação do Auxílio Emergencial?
De acordo com informações, o programa pode ser renovado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Porém, para isso o Congresso precisaria aprovar a nova parcela. A intenção seria apoiar as famílias de baixa renda enquanto durasse a pandemia da Covid-19.
Todavia, uma nova rodada do programa será concedida para respectivos beneficiários. Através do PLN 43/21, o Governo Federal solicita um crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custear uma nova parcela aos pais solteiros chefes de famílias monoparentais.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento. No entanto, ainda precisa receber aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Segundo a equipe de Cidadania, o benefício será distribuído da seguinte forma:
A previsão é que cerca de 1,2 milhões o de famílias sejam contempladas com o novo lote do Auxílio Emergencial. Contudo, para receber o novo abono é preciso que os homens estejam inscritos no CadÚnico e que tenha um membro na família com idade menor que 18 anos.