Trabalhadores com carteira assinada podem ter seu 13º salário comprometido este ano devido a prorrogação de mais 120 dias do programa de redução de jornada trabalho e salário do Governo Federal.
O texto do programa foi divulgado por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.045 e nele não há regras referentes aos cálculos que os empregadores devem realizar para computar os vencimentos. No entanto, alguns advogados afirmam que o valor pode sofrer redução.
Este ano, a renovação do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) contou com 304 votos a favor e 133 contras.
Na primeira rodada do programa, em 2020, o Ministério da Economia determinou que o cálculo para definir o valor do 13º salário não deveria conter os meses em que a suspensão foi superior a 15 dias. Nesta situação, por exemplo, um cidadão que ficou sem trabalhar por três meses terá direito apenas a 9/12 do salário integral.
De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o cálculo para descobrir o valor do 13º salário ainda é baseado nos meses trabalhados, o que possibilita que os empregadores utilizem essa regra para reduzirem o 13º no final deste ano.
Contudo, vale lembrar que na modalidade de suspensão do contrato de trabalho do programa, o cidadão que pausar suas atividades continua recebendo seu salário pelo Governo Federal com a garantia que não perderá seu emprego.
