Ter uma conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador de carteira assinada. Através dela, é possível ter estabilidade financeira em momentos de necessidade.
Para garantir o saldo, a empresa deve realizar depósitos mensais na conta do empregado equivalente a 8% do seu salário.
O trabalhador pode sacar o saldo do seu Fundo Garantia em diversas situações diferentes. No entanto, já está liberado hoje o saque especial do FGTS para milhões de brasileiros. A seguir, confira a matéria na íntegra e saiba se você terá direito ao saque.
Como já mencionado, o Fundo de Garantia serve como uma espécie de reserva de emergência, que garante a subsistência do trabalhador em caso de necessidade. Assim, parte do seu salário é destinado para as contas do FGTS mensalmente, em uma quota de 8%.
Nesse sentido, não é possível ter acesso ao saldo disponível a qualquer momento. Mas sim, é importante se atentar para as possibilidades previstas por lei.
Existem vários motivos que permitem o saque do Fundo de Garantia. No entanto, o principal e mais conhecido é a demissão sem justa causa.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode ter acesso e realizar o saque de todo o saldo disponível nas contas do seu FGTS. Além disso, ele também receberá a multa rescisória, que equivale a 40% do saldo da conta.
É válido lembrar que o saque só é possível se houver a demissão sem justa causa. Por isso, trabalhadores que pedirem demissão não poderão ter acesso ao recurso.
Ademais, outras situações também permitem o saque e a utilização do fundo, como a aposentadoria, financiamento de imóveis e antecipação de valores.
Além das possibilidades de saque já mencionadas, em 2019, houve a criação de uma nova forma de saque do FGTS. Através dela, os trabalhadores puderam mudar completamente a forma como lidam com o saldo disponível.
Isso porque agra é possível receber os valores de forma antecipada sem ter um motivo específico. Trata-se do saque aniversário, que já está disponível para milhares de brasileiros hoje.
Como o próprio nome sugere, o saque aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a parte dos recursos do seu Fundo de Garantia no mês do seu aniversário. Então, este mês, os valores já estão disponíveis para quem nasceu em junho.
Vale lembrar que o saque aniversário permite o saque parcial da conta, sendo determinado pelo saldo disponível.
Participar do saque aniversário é muito fácil. Para isso, é necessário apenas um celular com acesso a internet. Confira o passo a passo:
É importante mencionar que, ao optar pelo saque aniversário do FGTS, o trabalhador estará abrindo mão do saque rescisão. Assim, não poderá ter acesso aos valores caso seja demitido, mesmo que seja sem justa causa.
Se você nasceu em junho e ainda não é optante do saque aniversário, ainda é possível participar e receber o pagamento anual em 2023.
Dessa forma, até o final do mês, o trabalhador que nasceu em junho poderá entrar no aplicativo FGTS, solicitar a mudança para a modalidade e receber o pagamento extra diretamente em sua conta bancária.