Chegou o dia. Nesta quinta-feira, 17 de março, o presidente Jair Bolsonaro e líderes do atual Governo vão anunciar um pacote de medidas que devem injetar um montante de até R$ 165 bilhões na economia do país até o final deste ano de 2022. Desse valor, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para o saque emergencial de até R$1 mil do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A estimativa inicial do Governo é que seja liberado o valor de saldo presente no FGTS, limitado sempre ao valor de R$ 1 mil. Em nenhuma hipótese será possível sacar mais que esse valor. A expectativa é que mais de 49 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a medida.
Antes de abordar o tema central do artigo, é importante entender do que se trata o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Se o empregador depositar após o vencimento, o valor deve receber juros e correção monetária.
Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.
O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. O percentual não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.
O novo saque do FGTS em 2022 será liberado para todos os trabalhadores que possuem saldo positivo. A liberação ocorrerá, assim, para contas ativas (emprego atual), quanto nas contas inativas (empregos anteriores).
Vale destacar que mesmo que o trabalhador possua mais do que R$ 1 mil disponível para resgate, o saque será limitado neste valor. Já quem possui menos que R$ 1 mil poderá sacar todo o montante disponível.
Assim como aconteceu no saque emergencial há dois anos, existirá um calendário completo com ordem de saque, em que, primeiro, será resgatado os valores das contas inativas (empregos anteriores) com menor saldo e posteriormente o resgate do dinheiro de contas ativas também com menor saldo.
O calendário oficial de saques do FGTS ainda não foi revelado, mas há uma expectativa para que o cronograma de liberações seja definido conforme o mês de nascimento de cada trabalhador.
Por SMS
É possível acompanhar os depósitos e o saldo total das contas por meio do SMS, ou seja, via celular. Essa é uma das maneiras bem práticas. Para fazer adesão do recebimento de SMS, clique aqui.
Por correspondência
O trabalhador também poderá acompanhar a movimentação de sua conta do FGTS por meio do extrato entregue diretamente na residência, a cada dois meses. O funcionário deverá informar seu endereço completo no site informado acima, em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01.
No site ou aplicativo
Uma outra maneira simples e fácil de consultar o saldo do FGTS é pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
Para quem não sabe, no site da CAIXA é possível informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. Além disso, é possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. Veja aqui como consultar o número do PIS/NIS.
Já o aplicativo pode ser baixado nos seguintes links: