O ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou nessa quinta-feira (29) uma atualização da lista de estados que estão aptos a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida popularmente como Novo RG.
Oficialmente, o prazo para que cada unidade da federação começasse a emitir o novo documento era o dia 11 de janeiro. Contudo, alguns estados ainda não tinham iniciado o procedimento, e estão começando a liberar o novo documento apenas neste segundo semestre.
O novo RG pode ser tirado por qualquer brasileiro, de qualquer idade. A ideia do documento é unificar o registro geral do RG em todas as unidades da federação por meio de cadastro de pessoas físicas (CPF).
De acordo com o ministério da Gestão, essa medida visa “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”,
Os estados que já estão emitindo
Abaixo, você pode conferir a lista completa de 26 unidades da federação que já estão emitindo o novo RG:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins
De acordo com essa lista, apenas Roraima não está emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional nesse momento. Ao menos até publicação desse artigo, o governo local não explicou o motivo dessa decisão, e nem informou se há uma projeção de prazo para iniciar o procedimento.
A nova CIN
A nova forma de identificação nacional começou a ser emitida ainda no ano de 2022, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter a grande maioria das mudanças que foram implementadas. São elas:
- A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
- Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
- Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
- É válida em todo o território nacional;
- Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.
Sou obrigado a solicitar a nova carteira de identidade?
De acordo com informações do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o novo RG é sim obrigatório. Isso quer dizer que, de um jeito ou de outro, todos os brasileiros precisarão trocar o seu documento em algum momento para aderir ao novo sistema.
Mas isso não quer dizer que você precisa ir correndo até uma sede do governo do seu estado para solicitar esta troca. Isso porque a antiga carteira ainda não perdeu a validade e poderá seguir sendo usada por mais algum tempo.
O plano geral do governo federal é aplicar uma mudança gradativa, de modo que o documento poderá ser trocado aos poucos. Em regra geral, os brasileiros terão até o próximo dia 28 de fevereiro de 2032 para realizar a troca do RG.
Nos últimos dias, uma polêmica envolvendo o campo sexo ganhou mais força por causa de uma decisão da Justiça do Distrito Federal, que exigiu a retirada desta indicação. A decisão foi vista como uma vitória para a comunidade trans, mas como uma derrota para o governo federal, que prevê problemas jurídicos com esta decisão.
Embora o ministério da Gestão seja o responsável por capitanear a nova Carteira de Identidade Nacional, o fato é que o processo de emissão do documento é de responsabilidade de cada estado. Por isso, em caso de dúvidas específicas sobre a sua situação a dica é entrar em contato com a sua gestão estadual.
