O futuro presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto à sua equipe, estão avaliando uma solicitação ao Congresso Nacional, com o intuito de gastar algo entre R$25 bilhões e R$30 bilhões em projetos de infraestrutura e habitação em 2023. O valor está acima do teto de gastos públicos do Orçamento.
De acordo com pessoas que participaram da criação da PEC de Transição, o governo de Lula busca dobrar o valor estabelecido para investimentos no ano que vem, previstos no Orçamento. De qualquer forma, não se estabeleceu ainda o valor. Por enquanto, a equipe do PT vem debatendo o assunto.
A princípio, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou o Orçamento de 2023 para o Congresso Nacional no mês de agosto. De acordo com o texto, o montante estabelecido para investimentos federais para o ano que vem ficou em R$22,4 bilhões, considerado o menor valor da história.
O caso se deve ao fato de que o corte de investimentos teve como objetivo transferir recursos para o Orçamento Secreto, onde as verbas seriam destinadas a setores, sem critério ou vínculos com políticas públicas. Dessa maneira, o dinheiro reservado ao Ministério da Infraestrutura foi de apenas 21% do total, ou seja R$4,7 bilhões.
A equipe responsável pela transição de Lula está em busca de coordenar a PEC que terá como objetivo principal, custear os gastos com os programas prioritários do novo Governo. Dessa maneira, será possível continuar, por exemplo, com o valor ampliado do programa de transferência de renda, Auxílio Brasil, em R$600.
O programa deverá voltar com o nome Bolsa Família e deverá ter um custo estimado em R$200 bilhões. No entanto, a PEC de Transição vem preocupando o setor financeiro do país, visto que a negociação tem sido feita sem que Lula tenha nomeado novo Ministro da Economia e por aumentar os gastos permanentes.
Vale ressaltar que o Governo Lula possui uma proposta de um conjunto de ações para o ano que vem que dependem de investimentos, como por exemplo, o Minha Casa, Minha Vida, que necessita de um aporte de R$34 milhões para todo o país. Além disso, existem muitas obras paralisadas que devem ser repensadas.
O pessoal responsável pela transição do Governo pretende “desengessar” o orçamento de 2023 através de ações direcionadas à via política. Com a elaboração da PEC de Transição a utilizar estrategicamente o teto de gastos. No entanto, o prazo para aprovação é curto, ela deve ser feita até o dia 15 de dezembro de 2022.
Dessa maneira, haverá espaço no governo de Lula para a continuidade do programa Auxílio Brasil no valor de R$600. Não há uma data certa para o envio do texto ao Congresso Nacional. O futuro presidente então buscou o caminho político. Espera-se que os parlamentares concedam o benefício à população de forma permanente.
Estima-se que a PEC retire cerca de R$170 bilhões do teto de gastos do Orçamento, destinado a áreas estratégicas. R$70 bilhões deverão ser direcionados ao Auxílio Brasil, e a um adicional de R$150 para famílias com crianças com menos de seis anos.
Este dinheiro não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo atual presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional. Espera-se que o Orçamento de 2023 tenha dois eixos, o social e o de investimentos públicos, buscando uma retomada em todo o país, de forma que o Brasil volte a crescer.
O fato é que a PEC de Transição terá que tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência. Felizmente, os parlamentares não deverão dar muita resistência ao projeto apresentado. De certa forma, os líderes de partido têm demonstrado uma boa vontade relacionada a sua aprovação, junto à equipe de Lula.
Na verdade, do ponto de vista fiscal, a alteração feita pela PEC ao orçamento de 2023 é muito pequena. Pode-se ter como exemplo outras propostas como a PEC dos Precatórios e a PEC Kamikaze. Elas também romperam com o teto de gastos, sem maiores problemas relacionados.