A Medida Provisória (MP 1107/22) que trata da ampliação do microcrédito disponibilizado pelo Caixa Tem foi aprovada na Câmara dos Deputados. A expectativa é disponibilizar um empréstimo de até R$ 1.500 para pessoas físicas e de até R$ 4.500 para os microempreendedores individuais (MEIs). Agora, o texto seguirá para análise no Senado Federal.
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A proposta pretende ampliar o valor dos créditos já existentes no Caixa Tem. Atualmente, o empréstimo é concedido no valor de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para MEIs.
Confira as condições específicas para ambos os públicos alvos:
Para pessoas físicas
Para o MEI
O processo de solicitação é diferente entre os grupos. Veja mais a seguir.
Será necessário baixar ou atualizar os dados cadastrais no aplicativo Caixa Tem e realizar os seguintes passos:
Na prática, o requerente terá que ir presencialmente até uma agência da Caixa e apresentar o comprovante de residência e os documentos pessoais da empresa, sendo:
Contudo, é importante frisar que a medida também trata da liberação de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de empréstimos.
Também foi adicionada a proposta uma emenda elaborada pelo deputado Hildo Rocha que amplia o prazo de pagamentos imobiliários com uso do FGTS de 30 anos para 35 anos.