A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu um passo importante para reforçar seu quadro de servidores: foi enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) um pedido para abertura de concurso com 248 vagas para agente administrativo.
A solicitação, formalizada em 29 de maio, busca autorização para preencher cargos de nível médio que oferecem salário inicial de R$ 6.638,87, incluindo auxílio-alimentação de R$ 1 mil.
De acordo com as informações preliminares, o concurso exigiria apenas o ensino médio completo, com certificado reconhecido pelo Ministério da Educação.
Segundo a PRF, o concurso é essencial para liberar policiais rodoviários federais hoje ocupados em funções administrativas, permitindo que reforcem ações como patrulhamento e fiscalização nas rodovias.
Por que a PRF considera esse concurso urgente?
A PRF destaca no pedido:
- Déficit grave de efetivo, tanto no setor administrativo quanto no policial.
- Previsão de aposentadorias que devem aumentar o problema nos próximos anos.
- Necessidade de atender recomendações do Ministério Público Federal para reforço em várias regiões.
- Importância de apoiar políticas como o Plano Amazônia, que exige maior presença da PRF na região.
Apesar do impacto previsto no orçamento a partir de 2026, o Ministério da Justiça endossou o pedido, reforçando sua relevância institucional. A decisão final agora cabe ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Tentativa frustrada em 2024
Vale lembrar que em 2024, a PRF já havia solicitado 235 vagas no mesmo cargo. O pedido, porém, foi negado pelo MGI por falta de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na ocasião, o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, explicou:
“A solicitação não pode ser atendida neste momento, em função da dotação orçamentária prevista na LOA 2024, que não comporta todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.”
Esse histórico de negativas faz com que a expectativa em torno do novo pedido seja acompanhada de cautela.
O último concurso
Realizado em 2014, o último concurso para nível médio da PRF teve:
- Banca organizadora: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab)
- Fases: prova objetiva (60 questões) + investigação social
- Divisão das questões:
- 24 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética, Raciocínio Lógico)
- 36 de Conhecimentos Específicos (Direito Constitucional, Administrativo, Administração, Arquivologia, Informática e Legislação PRF)
- Pontuação mínima: 27 pontos (30% do total) para não ser eliminado
Agora, candidatos e concurseiros esperam a decisão do governo para saber se o novo concurso sairá do papel.
Nova decisão sobre concursos
Em uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a lei que amplia o percentual de cotas raciais em concursos públicos federais.
A reserva, antes de 20%, passa a ser de 30% das vagas destinadas a pessoas negras. A nova legislação também inclui indígenas e quilombolas no sistema de cotas, adotando modelo semelhante ao utilizado nas universidades federais.
A medida vale para concursos de órgãos do governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Durante a solenidade, Lula afirmou que o objetivo da lei é garantir uma administração pública mais representativa da população brasileira:
“Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, declarou o presidente.
A validade da lei será de 10 anos, com revisão prevista para 2035. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer também na ampla concorrência.
Os editais deverão prever procedimentos de verificação da autodeclaração racial, com base em características fenotípicas.
O sistema de cotas raciais nos concursos públicos foi instituído em 2014, com prazo até junho de 2024. A nova legislação garante sua continuidade, com ajustes no alcance e no período de vigência.
