O Governo Federal segue garantindo que vai conseguir aumentar os valores do Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. No entanto, na prática a verdade é que eles ainda não conseguiram encontrar um jeito de fazer isso. É que todas as ideias estão esbarrando no teto de gastos públicos.
Diante dessa situação, o Governo passou a dizer que uma solução seria parcelar os precatórios. Tratam-se portanto de dívidas com a Justiça que não são mais passíveis de recurso. A ideia do Ministro da Economia, Paulo Guedes, é conseguir a liberação desse parcelamento dessas despesas. Assim, sobraria espaço para o aumento do Bolsa Família dentro do teto de gastos
Plano A
O plano inicial do Governo foi enviar uma PEC para o Congresso Nacional. Esse documento está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto permite que o Planalto parcele os precatórios. Para isso, no entanto, os parlamentares das duas casas precisam aprovar essa ideia. De acordo com informações de bastidores, isso não é tarefa fácil.
Plano B
O segundo plano é conseguir uma ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é convencer os ministros da Suprema Corte a liberarem esses parcelamentos por meio de acordos. Assim, o Governo passaria a não precisar mais do Congresso para aprovar a PEC dos precatórios. Esse, no entanto, também não vem sendo um caminho fácil.
Plano C
Uma terceira possibilidade vem de uma ideia do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM). De acordo com ele, o Governo precisa pedir ao Congresso uma permissão para retirar os precatórios da regra do teto de gastos. Assim, eles pagariam essas dívidas com a justiça por fora, e ainda sobraria espaço dentro desse limite de gastos para pagar o aumento do Bolsa Família. Há quem diga, no entanto, que isso também seria um crime de responsabilidade fiscal.
A ideia do Governo Federal é começar os pagamentos do novo Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. Além disso, eles também estão deixando claro que querem aumentar o tamanho do projeto.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o benefício chega na casa de algo em torno de 14,6 milhões de brasileiros. Segundo informações de bastidores, o Palácio do Planalto pretende subir isso para algo como 17 milhões de pessoas.
O plano também é subir o valor médio de pagamentos. Hoje, ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, o patamar médio de repasses é de R$ 189. A tendência é que essa linha suba para os R$ 300 já a partir de novembro.
De acordo com informações da imprensa, o Governo ensaia o discurso para o caso de tudo isso não dar certo. Nesse caso, a ideia é colocar a culpa no próprio STF. Eles irão dizer portanto que foram os ministros de lá que não quiseram chegar em um acordo.
Pesa aqui justamente o fato do plano B do Governo não dar certo. É que eles iriam passar a dizer que o STF não quis fazer um acordo sobre os precatórios. E aí por consequência eles não conseguiram aplicar o aumento do Bolsa Família.
Nesta segunda-feira (13), o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR) chegou a ensaiar esse discurso. “Se não se chegar a um acordo, de novo é o Supremo interferindo na vida do país, tirando espaço do Auxílio Brasil, tirando espaço dos investimentos em infraestrutura com suas decisões”, disse ele em entrevista.