A reformulação do Bolsa Família ainda depende de ter a fonte de recursos indicada, mas o que se sabe até agora é que o aumento de cerca de 50% no benefício e pagamento para os 17 milhões de pessoas, de acordo com o governo federal, deve custar de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões a mais para o próximo ano. As informações são do G1 e foram atribuídas ao secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal.
Com isso, o valor do Bolsa Família – que deve se tornar Auxílio Brasil – se juntaria aos R$ 34 bilhões previstos para este ano. O projeto já foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas ainda não foi definido os valores. O presidente diz que espera pelo menos R$300 por família.
Veja abaixo quais os planos do governo para conseguir pagar o Bolsa Família reformulado – o chamado Auxílio Brasil:
PEC dos Precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios é uma maneira de garantir espaço do orçamento do governo para o pagamento da reformulação do Bolsa Família. O texto já foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agora precisa ser aprovado pelo Congresso para ter força de lei.
Na prática, o texto parcela o pagamento de precatórios em até 10 anos, para assim ser possível encaixar o novo Bolsa Família dentro do orçamento, isso sem infringir a lei do teto de gastos – que define um limite anual de gastos públicos.
Os precatório são dívidas do governo com municípios, estados, pessoas físicas ou jurídicas de processos perdidos na Justiça em última instância, ou seja, não é possível reverter a decisão e os valores determinados.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que sem a aprovação da PEC, o novo Bolso Família pode ser inviável. “No plano B [sem aprovação da PEC], mantém o ‘status quo’ [forma que está sendo paga agora]”, declarou.
Outro problema que pode surgir, é o aumento da inflação resultar em um espaço fiscal menor. Isso porque o salário-mínimo é baseado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para este ano, de acordo com Funchal, o índice está previsto para 6,2%, porém, se até o final avançar para 7,2% o governo pode perder espaço no teto de R$ 8 bilhões.
Além disso, a reformulação do Bolsa Família poderá também reduzir os investimentos para 2022.