Está em trâmite no Senado Federal um Projeto de Lei (PL) de autoria do senador Rogério Carvalho, que prevê a distribuição de testes gratuitos da Covid-19 para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vale ressaltar que ambos os benefícios são completamente diferentes, com apenas um requisito em comum, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para ter direito ao Auxílio Brasil as pessoas devem se enquadrar nas seguintes situações:
Todavia, há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:
Caso se enquadrem nos requisitos abaixo, será possível solicitar o BPC, veja:
Lembrando que o critério de idade (idosos 65+) ou portador de deficiência, não é preciso ser preenchido ao mesmo tempo.
Caso o Projeto de Lei n°2.224/2022 seja aprovado, os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC receberão todos os meses o teste da Covid-19 de forma gratuita, por meio de uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma vez que o autoteste for distribuído, o cidadão não poderá vendê-lo ou repassá-lo para terceiros. Caso essa regra seja descumprida, será visto como crime contra a saúde pública, o que pode acarretar em detenção de seis meses a dois anos, além do pagamento de uma multa.
Ao fazer o teste, caso dê positivo, o cidadão deve recorrer imediatamente a uma unidade básica de saúde, que deve ser avisada por meio de um aplicativo ainda não definido. Tanto o positivado quanto a sua família deve cumprir a regra de isolamento para evitar contágios.