A Receita Federal (RF) anunciou que a partir das 8h de hoje (7), os contribuintes poderão realizar a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 e acertar suas contas com o Fisco.
De acordo com a RF, mais de 34 milhões de declarações devem ser recolhidas neste ano. Este número é próximo ao que foi registrado em 2021, quando o Fisco recebeu 34.168.569 documentos de declarações do Imposto de Renda.
Em 2022, o prazo para realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física será mais curto, de 7 de março até o dia 29 de abril. O programa gerador da declaração do IR não pôde ser baixado no fim de fevereiro por conta da operação padrão dos auditores fiscais da Receita Federal.
Novidades para declaração do IR 2022
Porém, a RF já anunciou algumas novidades para a declaração do IR deste ano. A principal delas é a possibilidade de recebimento da restituição e pagamento do Imposto de Renda por meio de Pix.
PIX
O pagamento do IR por meio de Pix já estava disponível para outras obrigações tributárias, como pagamento de impostos por micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional. O recurso também estava disponível para pessoas jurídicas.
A Receita Federal espera que sejam agilizados os pagamentos de restituições nos casos em que ocorreu alguma mudança na conta bancária após a entrega da declaração, além de reduzir o reagendamento de depósitos porque a conta informada na declaração mudou.
A RF ressalta que a novidade só estará disponível para os contribuintes que possuírem a sua Chave Pix associada com o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Portanto, neste ano, não será possível informar chaves aleatórias, endereços de e-mails ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Também será possível utilizar o Pix para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que é emitido pelo programa ou aplicativo do IR. A guia é emitida, caso haja necessidade de pagamento, com o QR Code, que facilitará o pagamento do documento.
Declaração pré-preenchida
A segunda novidade divulgada pela Receita foi a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir do dia 15 de março. Nesta modalidade, o contribuinte recebe um formulário preenchido e apenas confirma os dados antes de enviar ao Fisco.
Até 2021, este tipo de declaração só estava disponível para quem possui a certificação digital, porém, neste ano, o recurso foi ampliado para quem tem a conta nível prata ou ouro no portal Gov.br. O centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para que seja possível acessar o e-CAC por meio do login Gov.br.
Testes de Covid e Auxílio Emergencial
Recentemente, a Receita Federal esclareceu que testes de Covid-19 que tenham sido realizados poderão ser deduzidos do Imposto de Renda como despesas médicas. Porém, a dedução só vale para testes realizados em laboratórios mediante pagamento, portanto, testes realizados em farmácias não entram.
Quem recebeu o Auxílio Emergencial e conseguiu um emprego em 2021 dificilmente terá que devolver o valor do benefício. Isto porque o contribuinte só precisará preencher a declaração do Imposto de Renda caso tenha rendimentos tributáveis maiores que R$28.559,70.