O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), são iniciativas sociais responsáveis pelo pagamento anual do abono salarial, que só é repassado aos cidadãos de direito.
No entanto, o PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, e o PASEP é destinado aos servidores públicos. Ambos são administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
A seguir, veja quem recebe e quem não tem direito ao pagamento do benefício.
Quem recebe o PIS/PASEP?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
- Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Quem não recebe o PIS/PASEP?
- Não ter o número mínimo de dias trabalhados no ano-base;
- Ter recebido uma média salarial acima da exigida no ano-base;
- Ter começado a trabalhar com a carteira assinada em menos de cinco anos; e
- Não estar com os dados atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou e-Social, sendo esta uma responsabilidade do empregador.
Como recorrer para receber o PIS/PASEP?
Caso você esteja elegível ao pagamento do abono salarial, mas não teve o depósito efetuado, ou não houve confirmação do pagamento via consulta, saiba que é possível contestar essa decisão. O trabalhador terá que acessar o site do governo na seção “Formulário de Contato”.
Veja o passo a passo:
- Acesse a página Formulário de Contato do Ministério do Trabalho e Previdência;
- Informe seus dados pessoais (CPF, nome completo, estado, e-mail, telefone);
- No espaço indicado, preencha com “abono salarial”;
- Por fim, escreva uma mensagem com o motivo da contestação e posteriormente clique em “Enviar”.
Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 158, do Ministério do Trabalho e Previdência.
Qual o valor do PIS/PASEP?
O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:
- 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
Como consultar o PIS/PASEP?
Veja como consultar o benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTD):
- Acesse o App, disponível para Android e iOS;
- Faça login com dados do Gov.br;
- Selecione a opção “Benefícios”;
- Na sequência, escolha “Abono salarial”;
- Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
- Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.
Além desse meio, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:
PIS
- Site da Caixa;
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
PASEP
- Site do BB;
- Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.