Sem solução do governo para o fim do auxílio emergencial previsto para este ano, o Senado elaborou um projeto que reformula programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
Chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), a proposta prevê metas para a queda da taxa de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais necessitados, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica.
“Estamos terminando o ano sem resolver a questão emergencial”, diz o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A proposta foi apresentada ao líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e ao vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia (PSD-MG). A recepção da proposta foi muito boa, segundo Jereissaiti.
A expectativa é de indicação rápida do relator para dar início aos trabalhos, diante da urgência apresentada em razão do fim do auxílio emergencial.
“É uma lei que tem possibilidade de avançar e tecnicamente muito bem feita por especialistas gabaritados”, disse vice-presidente da Casa, Antônio Anastasia.
Substituição do Bolsa Família
O projeto prevê três benefícios sociais para substituir o Bolsa Família:
- O Benefício de Renda Mínima (BRM), com valor médio de R$ 230;
- O Programa Poupança Seguro Família, que criará uma espécie de “FGTS” para trabalhadores de baixa renda, com depósitos mensais (R$ 39) vinculados a até 15% do valor declarado da renda, beneficiando trabalhadores que ganham até R$ 780 mensalmente;
- Poupança Mais Educação, formada com depósitos de R$ 20 por estudante regularmente matriculado na rede de ensino, enquanto sua família estiver recebendo o BRM. A expectativa é que o estudante receba um total de R$ 3.253, quando terminar o ensino médio.
O projeto prevê um custo de R$ 46 bilhões, com financiamento dentro da regra do teto de gasto. Os gastos vão cobrir R$ 36,6 bilhões do BRM, R$ 6,7 bilhões da Poupança Seguro Família e R$ 2,7 bilhões do programa Poupança mais Educação.
O governo prevê a liberação de R$ 34,8 bilhões para o Bolsa Família no ano que vem. Pelo projeto, esse valor seria destinado ao novo programa, que prevê reforço também entre R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões com parte de remanejamento das emendas parlamentares, recursos vinculados ao Orçamento que deputados e senadores podem escolher onde alocar.
O texto da proposta prevê também algumas mudanças nas regras do abono salarial, que pode garantir mais R$ 4 bilhões, além do direcionamento de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para assistência social, com mais R$ 2,7 bilhões.