A reforma tributária foi um dos muitos assuntos discutidos ao longo da campanha e depois da posse de Lula. Ao que parece, essa é uma das maiores apostas econômicas do presidente eleito do PT em seu primeiro ano de governança.
Com todo o Congresso definido, as alterações propostas por Haddad e Lula devem ser feitas em duas fases: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ou seja, a unificação dos tributos, e a reforma do IR (Imposto de Renda), tanto para PF (Pessoas Físicas) quanto para (PJ) Pessoas Jurídicas.
Contudo, o que mais podemos esperar da reforma tributária? É o que o Notícias Concursos mostrará na matéria de hoje.
Quanto ao IR, haverá a apresentação de um texto inédito para análise e discussão dos senadores e deputados. Contudo, em se tratando de imposto unificado, provavelmente, unirá a PEC 45/2019 e os pontos da PEC 110. No Imposto de Renda, outra opção seria a aprovação do PL 2337/2021, que já foi aprovado dentro da Câmara, mas está parado no Senado.
Já sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), comumente chamado também de IVA nacional, espera-se conseguir substituir 5 tributos:
A mudança objetiva uma simplificação da tributação. Assim, prevê-se a transição de, no máximo, 6 anos, uma vez que a área de serviços pagaria melhor do que hoje.
Mas, existem resistências acerca da proposta vinda de todas as esferas, que perderão a arrecadação se houver unificação do ICMS, imposto estadual, e do ISS, imposto municipal. No caso do IR, a proposta, que é mais amigável para o mercado e o Congresso, será desenhada e encaminhada para apreciação.
Na atual proposta da reforma tributária, reduz-se o imposto com reajustes em todas as faixas. Assim, a alíquota para PJ passa de 15% para 8%.
O “pente fino”, bem como a penalização dos empresários – empresas – que mais cometem sonegação de impostos é uma das ações que o presidente Lula (PT) diz não deixar passar em branco ao longo do seu mandato. Tão logo foi eleito, Luiz Inácio declarou que pretende devolver os bilhões em recursos para os cofres públicos.
Segundo o presidente eleito, chegou aos seus conhecimentos que apenas três empresários brasileiros do setor de combustíveis, juntos, sonegam aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano. Suas identidades não foram reveladas, mas Lula prometeu investigar e denunciar quem cometeu a sonegação de impostos.
A pauta acerca do assunto entrou em discussão no Congresso um pouco antes do atual presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), sair do Senado. Jean apresentou novamente um PL (Projeto de Lei) que contribui com a identificação dos “devedores contumazes”, bem como da sua punição.
“Devedores costumazes” é o nome que se deu aos que não informam os dados corretamente para que o pagamento dos impostos seja menor. Às vezes, eles até informam tudo corretamente, mas simplesmente não pagam nada. Esse esquema comumente envolve a estrutura dos laranjas, o que dificulta as cobranças e a responsabilização de todos os envolvidos.
O projeto que foi apresentado no Congresso fala sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos e a diferenciação dos que sonegam reiteradamente de quem sonega eventualmente. O último grupo inclui os empresários que vez ou outra não pagam os impostos por conta do fluxo de caixa.
A fim de evitar arquivarem a proposta, o ex-senador adaptou o relatório do PLC 284/2017. Este é outro PL já aprovado em comissão. Dessa forma, o texto poderá ser discutido daqui em diante.