Após a determinação do Governo Federal relacionada as alterações na carteira de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser utilizado como único documento de identificação pessoal dos cidadãos a partir deste ano. A saber, a mudança se trata da substituição do número do RG. Portanto, a partir deste ano, o número do cadastro deve estar presente em todos documentos dos órgãos públicos.
A Lei 14.534/23 foi aprovada recentemente. A lei estabelece que o CPF seja utilizado no país como único número de identificação pessoal dos brasileiros. Dessa forma, como já mencionado, o documento passará a constar em todos os cadastros e documentos dos cidadãos.
Segundo informações oficiais, o CPF deve passar ser utilizado em todos os documentos, como certidões, seja as de casamento, nascimento e óbito, além de identificação frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), na carteira de trabalho, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e outros.
Mudanças do novo RG
Dentre tantas mudanças, confira as principais:
- Autenticação do documento através do QR Code;
- Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
- Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
- Constará a naturalidade do cidadão;
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
- Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional;
- Substituição do número de registro geral para o número do CPF.
Quem vai precisar trocar o documento neste mês?
Embora a emissão já esteja ocorrendo em alguns Estados do país, os brasileiros não precisam se preocupar em trocar seu documento de imediato. Isso porque, de acordo com o Governo, a substituição do RG será feira de forma gradativa pelos próximos dez anos, conforme a necessidade de cada cidadão.
Validade da nova carteira de identidade
O novo RG terá os seguintes prazos de validade:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos, validade indeterminada.
Estados que já emitem a nova identidade com número do CPF
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos passou a oferecer ajuda aos Estados para que o novo RG seja disponibilizado o mais rápido possível. É importante salientar que o prazo máximo para adaptação dos sistemas para emissão do documento é até 06 de novembro deste ano.
De acordo com dados oficiais, atualmente são 11 Estados do país que já emitem o RG em seu novo modelo, sendo eles:
- Acre
- Alagoas
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina.
Emissão do documento
A saber, o agendamento online é excelente para otimizar o tempo dos cidadãos, evitando filas e tempo de espera para emitir o documento.