NOVA liberação de R$ 30 bilhões para MEIs é sancionada; veja quem pode solicitar

O governo federal anunciou na tarde desta quarta-feira (22) a liberação de novas medidas para auxiliar os empreendedores brasileiros. Esta é uma ala da população que vem ganhando cada vez mais peso e importância para a economia nacional nos últimos anos.

Neste novo projeto, os ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda decidiram criar um crédito extraordinário de R$ 4,5 bilhões para um Fundo de Garantia. A ideia é que com este aporte, os bancos consigam emprestar cerca de R$ 30 bilhões para recuperação dos MEIs, das microempresas e das empresas de pequeno porte, através do Pronampe.

O que diz a portaria

A portaria que estabelece a criação deste crédito foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda na última segunda-feira (20). Entre outros pontos, o documento indica que metade do valor do aporte deverá servir para os empréstimos para os MEIs, e para as empresas com valor anual de até R$ 360 mil.

Já a outra metade do aporte do governo deverá ser destinada para as empresas de pequeno porte, que tenham o registro de faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Subsídio para MEIs

Neste mesmo documento, também foi criado uma espécie de incentivo fiscal. A ideia é aplicar um subsídio nas operações de crédito. Ficou definido que:

• 40% do valor do empréstimo realizado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será quitado pelo governo federal. (R$ 1 bilhão foi reservado para este fim).

Imagine, por exemplo, que um empreendedor retira um empréstimo de R$ 100 mil em um banco público. Neste caso, ao sair do banco ele estará devendo R$ 60 mil, já que R$ 40 serão pagos pelo governo federal. 

O texto publicado também fala em um aumento de carência para estes casos. Os empreendedores terão um prazo de 24 meses para começar a pagar os empréstimos. Estes pagamentos poderão ser realizados em até 60 meses.

Quem pode participar do crédito

Este novo projeto é voltado apenas para os cidadãos que trabalham no Rio Grande do Sul. O estado passa neste momento pela maior tragédia ambiental de toda a sua história. Os dados mais atualizados da Defesa Civil local indicam que mais de 160 morreram, e milhares seguem desabrigados ou desalojados.

Dentro do governo federal, há uma preocupação com a situação dos empregos no estado. Afinal de contas, se entende que muitos empreendedores perderam tudo com a força das cheias. A ideia de liberar o crédito é tentar impedir que estes empresários demitam os seus funcionários neste momento.

Hoje, a avaliação geral é de que a situação de quem perdeu tudo já não é das melhores, mas pode piorar caso eles percam o emprego, o que poderia deixar ainda menos claras as chances de se reerguer.

Pacote de ajuda ao Rio Grande do Sul

• Auxílio reconstrução

O governo federal confirmou na tarde desta quarta-feira (15) a criação de um novo auxílio emergencial no valor de R$ 5,1 mil por família. De acordo com as informações oficiais, a ideia é pagar este saldo para algo em torno de 200 mil pessoas que perderam tudo durante a maior tragédia ambiental da história desta unidade da federação.

• Saque do FGTS

Rui Costa também anunciou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), medida que já estava sendo indicada pela Caixa Econômica Federal.

• Antecipação do abono Pis/Pasep

O governo federal decidiu antecipar os pagamentos do abono salarial Pis/Pasep para todos os trabalhadores que residem no Rio Grande do Sul. Para este público, o saldo foi depositado nesta quarta-feira (15), independente do mês do seu aniversário, ou mesmo do final do seu número de inscrição.

• Liberação do seguro-desemprego

Também já foi confirmada a liberação de duas parcelas extras do seguro-desemprego para os atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Este saldo será liberado para os desempregados que já estavam recebendo o saldo antes mesmo da tragédia no estado.