A partir desta quinta-feira (29/08), sete novas localidades no interior do estado se juntarão à lista de cidades que emitem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), ampliando consideravelmente o acesso a este documento.
Suspensão temporária da emissão do antigo RG
Durante o período de 26 a 28 de agosto, a emissão do antigo Registro Geral (RG) estará suspensa nos sete novos postos que iniciarão a implantação da CIN. No entanto, aqueles que já haviam solicitado o documento antigo poderão buscá-lo sem necessidade de agendamento, bastando apresentar o protocolo de solicitação.
Parceria interinstitucional para a implantação da nova carteira de identidade
A implantação da Carteira de Identidade Nacional é fruto de uma parceria entre o Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), e a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.
Gratuidade e utilização do CPF como número único
Uma das principais vantagens da CIN é a gratuidade para a obtenção da primeira via. Além disso, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) será adotado como número único de identificação, simplificando o processo de identificação pessoal.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão esteja plastificada, é preciso levar também uma cópia.
Recursos avançados: Inclusão de múltiplos documentos e informações pessoais
A CIN se destaca por permitir a inclusão de outros números de documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado Militar. Além disso, é possível adicionar informações sobre condições de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditiva, visual, física e intelectual, bem como tipo sanguíneo, fator RH e a opção de ser doador de órgãos.
Nome social: Uma opção inclusiva
Outra novidade é que a pessoa pode adicionar seu nome social, caso tenha interesse. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, apenas este novo registro será válido na CIN.
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Versão digital e QR Code para autenticidade
A CIN também contará com uma versão digital, que estará disponível no portal da Bahia três dias após a impressão do documento físico. Além disso, um QR Code será incorporado, permitindo a verificação da autenticidade e a consulta dos dados do portador.
Validade variável de acordo com a faixa etária
A Carteira de Identidade Nacional tem validade diferente de acordo com a faixa etária do cidadão:
- De zero a 12 anos incompletos: validade de cinco anos
- De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
Os cidadãos não são obrigados a ir imediatamente aos postos SAC para trocar de documentos. O padrão antigo, o Registro Geral (RG), tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032, permitindo uma transição gradual para a nova identidade.
Imagem: Senado Federal
Postos SAC habilitados para emissão da nova carteira de identidade
O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) abriu sete novos postos para oferecer CIN, sendo eles:
- Eunápolis
- Jequié
- Juazeiro
- Porto Seguro
- Santo Antônio de Jesus
- Teixeira de Freitas
- Valença
Estas localidades se somarão aos 23 postos já habilitados na capital, região metropolitana de Salvador e outras cidades do interior baiano. Com esta expansão, a CIN estará disponível em um total de 30 municípios, facilitando o acesso a este documento inovador para uma parcela ainda maior da população.
É importante ressaltar que o atendimento para a emissão da CIN é realizado exclusivamente mediante agendamento prévio. Os cidadãos interessados devem agendar seu horário através do aplicativo ou portal da Bahia, ou ainda pelo call center nos números (71) 4020-5353 (ligações de celular) ou 0800 071 5353 (ligações de fixo).
