Projeto do governo deve prever salário mínimo corrigido pela inflação, mas sem aumento real
A proposta para o salário mínimo deverá estar contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), segundo lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja, nesta segunda-feira. O texto, que deverá contar com valor do salário mínimo corrigido pela inflação (mas sem aumento real), tem de ser enviado ao Congresso Nacional. O salário mínimo, que atualmente serve de referência para quase 50 milhões de pessoas, está em R$ 998.
Desde 2011, ainda no governo Dilma Rousseff, a política de reajuste do salário previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No governo Temer, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento salarial.
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Para 2020, a atual equipe econômica deve prever um aumento do salário mínimo somente com base na variação dos preços deste ano, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A possível mudança deve atender uma diretriz do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, que já deu várias declarações de que é preciso “desindexar” a economia, ou seja, eliminar a correção automática de preços e salários com base em indicadores passados. Porém, para atender à Constituição, deverá mantida ao menos a correção pela inflação.
A mudança, conforme noticiado pelo G1, deve ajudar o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo.
Próximos anos
Para os próximos anos (2021 e 2022), o formato com base na inflação deve ser adotado, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem de fazer projeções para os três anos seguintes.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso Nacional, vigorou entre 2011 e 2019. No entanto, nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Pelo formato que vigorou até 2019 (inflação mais PIB), com base em previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deste ano, indica que o salário mínimo de 2020 seria em torno de R$1.051. Com o valor somente corrigido pela inflação, o salário seria de aproximadamente R$ 1.040, uma diferença de R$11.
O governo federal ainda deve divulgar, na semana que vem, a previsão oficial, que também poderá mudar até o final deste ano. Com um valor de R$ 11 menor (somente com a correção pela inflação), o governo iria economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos em 2020.