A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu as inscrições do novo edital para recrutamento, seleção e credenciamento de 17 peritos. De acordo com o documento publicado, as oportunidades são para as áreas de Minas, Mecânica, Eletrônica, Química, Agronomia e Engenharias.
Os aprovados vão fazer arqueação na determinação do peso de mercadoria a granel importada ou a ser exportada e para prestação de serviços de perícia técnica de produtos e mercadorias.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.
O presente edital tem como objeto a seleção e o credenciamento, a título precário e sem vínculo empregatício com a Receita Federal do Brasil, de peritos autônomos de nível superior, para atuarem pelo período de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período
Os cargos
As vagas são para graduados nas áreas de Engenharia de Minas ou Engenharia Metalúrgica ou Geologia (2), Engenharia Mecânica (2), Engenharia Elétrica (2), Engenharia ou Licenciatura em Química (2), Engenharia Agrônoma ou Engenharia Agrícola ou Engenharia de Tecnologia de Alimentos (2) e Bacharelado em Engenharia com vinculação ao CREA (7).
Inscrições e Provas
Os interessados em concorrer a uma das vagas podem se inscrever até sexta, 17 de maio de 2019, das 13h30min às 17h30min, no Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS, localizada à Rua Cuiabá nº 581, Centro de Corumbá, no Mato Grosso do Sul.
No ato da inscrição, o candidato deverá preencher as condições para emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, nos termos do caput do artigo da Instrução Normativa RFB nº 1800, de 21 de março de 2018.
A seleção dos candidatos será feita através da soma de pontos, que serão computados considerando os seguintes critérios:
| Critérios | Pontuação |
| I – tempo de atuação como perito credenciado pela unidade local | 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 5 (cinco) pontos |
| II – tempo de experiência como empregado ou autônomo na área específica | 1 (um) ponto a cada 2 (dois) anos, limitado a 4 (quatro) pontos |
III – conclusão de curso diretamente relacionado à área de atuação:
| a.1) curso de pós-graduação lato sensu, na área específica | 1 (um) ponto por curso, limitado a 4 (quatro) pontos |
| a.2) curso de pós-graduação stricto sensu, na área específica | 2 (dois) pontos por curso, limitado a 4 (quatro) pontos |
| b) curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 (sessenta) horas-aula | 0,5 (meio) ponto por curso, limitado a 1 (um) ponto |
O resultado final do credenciamento está previsto para ser divulgado no dia 14 de junho no site oficial http://idg.receita.fazenda.gov.br/ e também por meio de relação a ser afixada em quadro de avisos no CAC da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS, situada na Rua Cuiabá nº 581, Centro, em Corumbá.
