Nesta segunda-feira, 30 de março, o Senado Federal aprovou, através de sessão virtual, o projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais. O projeto, aprovado na Casa por 79 votos a zero, foi motivado por conta da pandemia do novo coronavírus. Os pagamentos serão realizados por três meses, com possibilidade de prorrogação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus, já que a quantia será limitada a duas pessoas da mesma família.
O projeto do governo federal previa, inicialmente, o valor de R$200 mensais. Antes da proposta chegar ao Congresso, o presidente Bolsonaro resolveu alterar o valor para R$600. De acordo com o presidente, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, onde o projeto é analisado.
“Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.
Sobre o auxílio “coronavoucher”
De acordo com o texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família vai ter direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, vai receber R$1.200 mensais, durante três meses.
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A proposta conta com uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$59,8 bilhões aos cofres públicos.
O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (do Partido Cidadania-SE), propôs algumas mudanças no texto do projeto que não forçam o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças sugeridas por Vieira prevê que o valor seja pago em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.
Requisitos
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.
Pagamento na Caixa
A Caixa Econômica Federal vai lançar uma conta digital com o intuito de agilizar o repasse do auxílio de R$600, que tem o objetivo de ajudar os trabalhadores brasileiros mais vulneráveis a enfrentar as dificuldades que o coronavírus está trazendo.
A operacionalização do pagamento vai alcançar cerca de 24 milhões de pessoas, e a Caixa pretende pagar pelo menos 10 milhões de brasileiros através da tecnologia, com custo operacional menor.
Outro ponto interessante é que as lotéricas poderão ser utilizadas para atender os trabalhadores que podem receber o auxílio e possuem conta tanto na Caixa quanto em qualquer outra instituição financeira.
O lançamento da conta deve acontecer depois da medida emergencial ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O “coronavoucher” vai ser disponibilizado aos trabalhadores informais e aqueles que aguardam na fila de espera do INSS para receber o BPC.
Veja também: Após pandemia, FGTS pode ter saques de até R$6 mil daqui a 3 meses
Bom dia eu tinha borsa família mas foi bloqueado eu tenho direito eu sou autônomo tenho dos filhos
Como faço pra me cadastrar
Oi boa noite. Sou solteiro, 27 anos e moro sozinho. Recebo 1200 ou 600 ???
Teoricamente se você cumprir os requisitos, 600 reais.
Quero saber !!! Eu quando surgiu essa pandemia ..eu ia receber a ultima parcela so seguro desemprego dia 25/03
E ate agora n consegui receber o auxílio emergência.
So diz q esta em análise …
E não recebo bolsa -familia a mas de um ano..
Como devo agir
Olá me chamo Josiane tenho 47 anos a empresa que eu trabalho fechou mais minha carteira continua aberta e estou sem receber salário a cerca de um ano, tenho direito ao benefício?
Ótimas informações! Nesse momento precisamos de ideias e dicas com essa para superar a crise! Parabéns pelo conteúdo!
Poderia liberar tbm para mãe E solteiras q não tem ajuda paterna e q recebe só 1 salário mínimo. Seria justo tbm
Não tenho conta em banco e nem tenho bolsa família como faço pra receber
Vá na casa lotérica leve seu CPF identidade e explique tudo,que vc ano tem bolça família e nem conta
Fiz meu cadastro errado o que faço ??
O site da caixa para cadastro di auxilio de 600,00 era pra ser lançado hoje e o não moto.Quando será???
Como faço o cadastro ..qual site ??
Eu tenho uma sobrinha que tomo conta ,como faço pra receber 1200.00
Sou chefe de família meu marido é autónomo e agora tá desemprego e sou do cadastro único mais esta bloqueado nos recebemos este auxilio
Bom dia sou Renata ,faz mas de um ano meu auxílio doença foi cortado , tive 2 acidentes graves na firma onde trabalhei, pedi pra eles me mandarem embora mas não mandou ,por isso tô sem receber do INSS e da firma como faço pra receber esse auxílio de 600
Trabalho informal com artesanato direcionado para estas e eventos não tenho cadastro único e estou ja 30 dias sem nenhum trabalho não sou contribuinte INSS tenho direito a essa ajuda emergencial de 600,00
Estou desempregado
Aos BRASILEIROS que dizem que ele é louco e querem a queda do PRESIDENTE JAIR BOLSONARO para que ele saia do GOVERNO não sejam cretinos não vão ao banco pegar os 600 ou 1200 reais que será liberado pelo seu GOVERNO.
Não sou cadastro no cadastro único, trabalho como ambulante na rua e tenho MEI, como faço pra receber?
No portal da caixa.governo. br , vc fará seu cadastro e coloque ser MEU.
CUIDADO COM SITE , TEM Q SER DO GOVERNO.
Não sou inscrito em nenhum programa de auxílio do governo e sou autônomo, sou mecânico comissionado, não terei direito a esse auxílio?
Que site faço o cadastro???
Trabalho como autônoma não sou registrada quero saber se tenho direito qual site me cadatros
Nunca registrei carteira
Trabalho por conta,higienizando sofás,gostaria de saber como faço pra me cadastrar
Sou autônomo tenho direito ao auxílio?
A última vez que trabalhei. De carteira assinada foi em 2015. Agora trabalho como manicure. Quero saber como faço pra receber essa ajuda. Vou precisar. Muito. Sou mãe e pai de família
Com o faço pra receber esse auxílio de 1200 reais autorizado pelo governo
Olá gostaria de saber meu esposo tem mei como será feito pagamento pra ele?
Tem conta poupança b.brasil cairá direto na conta é isso?
Como saberemos as datas Pagamento e onde fazer p o cadastro dele?
Como fasso para fazer meu cadastro
Boa tarde como vou saber que tenho direito a receber este ouxilio pois não tenho carteira assinada trabalho por conta própria
Pra mim vai ser muito bom tenho 1 filho e estou grávida não estou empregada e nenhuma ajuda como fazer para cadastra sou mãe sozinha
Êu preciso desse auxilio porque estou desempregado sou pai de Familia e tenho poblema nos pulmões sinto falta de ar então quero saber se êu tenho direito a esse auxilio
Como fazer esse cadastro o de faço e digital ? Pois o cadastro não tem como fazer por está fechado as repartições publi as ?
Estou desempregado há mais de 4 anos será que tenho direito
Como vou fazer para receber o benefício?
Olá, como faço para receber o bebeficio?
Se eu tenho direito
Eu trabalho pra mim mesmo em casa mas com essa pandemia no momento não estou vendendo nada tenho direito .
Me chamo Fábio Santos tenho 32 anos e estou desenpregado á mas de 9 anos no momento eu trabalho por conta própria e tenho uma filha de 2 anos com tudo isso que está acontecendo estou parado e gostaria de saber se eu faço parte desse benefício de 600 qual quer coisa só me chamar no meu email [email protected]
Eu só autonomo e não tenho Mei, como eu faço pra poder reseber esse benefício ?
Pra mim vai ser ótimo sou motorista aplicativo, moro com minha mãe viúva, esse dinheiro, vai ser benvindo, vou direto para o mercadinho, obrigado,
Será uma boa ajuda ..pra quem esta com as contas tudo atrasada
Eu tenho cadastro único, eu recebia bolsa família, mas já tem um tempo que não recebo mais, como devo proceder
Minha dúvida é só em relação ao CadUnico. Quem não tem, não recebe? Mesmo estando dentro dos padrões com exceção desse.
Boa noite. Quem não está trabalhando, poderá receber esse auxílio?
Eu estou com 2 anos que nao recebo mais o meu bolsa familia eu preciso
Corretor de Imóveis, credenciado vai poder receber esse benefício?
A pessoa que recebe o bolsa família, como ela pode fazer para suspender temporariamente? E como ela pode fazer para se inscrever para ganhar o auxílio emergencial?
O dinheiro vai cair direto não conta de quem e mei
Boa noite!
Por gentileza, gostaria de saber se para fazer jus ao auxílio da bolsa de R$ 600,00, tem data limite para ser cadastrado como MEI?Aguardo orientação, assim que possível.
Agradeço à atenão dispensada.
Cordialmente, Rita C. V. Pinheiro
Bom dia eu recebo uma pensão da crianças eu tenho direito de ganhar 600 reais
para quem tem bpc loas em analise tem direito
Eu gostaria de recebe eu sou mãe solteira
e para quem tem bpc loas em analise tem direito
Estou desempregada