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Abono do PIS/PASEP vai ficar menor que salário mínimo? Entenda

A PEC emergencial, enviada ao Senado pelo governo de Jair Bolsonaro, define novas regras a a serem adotadas em situações de grave crise nas contas públicas.

Um parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado propõe que o abono salarial varie conforme faixa de renda do trabalhador, podendo, inclusive, ser menor que um salário mínimo. O parecer é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial. O direito ao abono para quem ganha até dois salários mínimos foi mantido.

A PEC emergencial, enviada ao Senado pelo governo de Jair Bolsonaro, define novas regras a a serem adotadas em situações de grave crise nas contas públicas. Antes do parecer enviado nesta semana, três audiências públicas antes da votação ainda devem acontecer.

Vale lembrar que o governo já havia tentado realizar uma alteração nas regras para o abono na reforma da Previdência, aprovada em novembro. No entanto, a medida não passou pelo Congresso.

Hoje, o valor do abono corresponde ao piso salarial (atualmente em R$ 998) para quem ganha até dois salários mínimos, conforme estipulado na Constituição. Na nova proposta, o valor será definido na lei orçamentária anual.

Se aprovado, o trabalhador que ganha até um salário mínimo poderá receber, na prática,  um benefício com valor maior que o mínimo. No entanto, segundo a proposta, o governo também poderá fixar valores menores que o salário mínimo para alguns trabalhadores.

Redução de jornada e salário de servidores

A PEC emergencial, além disso, trata de medidas que serão adotadas pelo governo em períodos de grave desiquilíbrio nas contas públicas.

Uma das medidas prevê uma redução de nada menos que 25% da jornada e do salário de servidores.

O Senador Guimarães propôs estender essa regra a parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. No entanto, sugeriu que não sejam afetados os servidores que ganham até três salários mínimos (valor de R$ 2.994, em 2019).

“Não é justo que o sacrifício seja imposto aos servidores dos escalões mais baixos e com menores remunerações, ao tempo em que dele se excluem as mais altas autoridades, sob o argumento de estarem elas submetidas a um regime no qual não há jornada de trabalho definida”, disse o senador.

Restrição de férias

Além dos salários, o senador propôs uma restrição a 30 dias as férias de magistrados e membros do MP. De acordo com ele, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado apontou que, somados os dias das férias individuais com os dias de recesso forense, os magistrados e membros do MP têm 78 dias de descanso a cada ano.

“Optamos por fixar as férias individuais de 30 dias para essas carreiras —e outras, que porventura também gozem de tratamento diferenciado— somente para aqueles que vierem a integrá-las a partir da data de promulgação da Emenda, salvaguardando, portanto, aqueles já sejam membros das carreiras atualmente”, disse.

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11 Comentários
  1. DOUGLAS GUEDES Diz

    Vocês que estão reclamando leram a mesma coisa que eu? Pq o que eu li não é motivo de tanto ódio kkkkk

  2. Claudio Santos Diz

    Miseráveis.
    Parem de tirar o pouco…que os trabalhadores têm.
    Tirem o dinheiro dos partidos.
    E esqueçam o que é por direito dos trabalhadores.
    Bando de Ratazanas!

  3. Roberto Rufino Mizael Martins Diz

    Meu aniversário Dia 30/03/1977comeca FGTS 2020?

  4. Roberto Rufino Mizael Martins Diz

    Meu PIS dia 13/02/2020, aniversário dia 30/03/1977

  5. Iara Diz

    Sem contar que eles estão mexendo numa coisa que não tem nada haver com o orçamentários deles isso já vem a anos e é do governo federal ele não tem que mexer em nada tem que caçar esse bandido ,por ele pra fora o povo tem esse poder . esse tal de moro maior sem vergonha também que tanto fez pra ganhar o cargo que ganhou .mas nada é pra sempre . Tenho Fé em Deus.

  6. ELIANE LERIA DA SILVA Diz

    Como pode tem que cortar o benefício dos políticos, porque nós não temos mais da onde tirar, vem mexer c o PIS do pobre,corte o deles e não os nosso, olhe não tem um presidente que olhe pelo povo, o Bolsonaro deu 498 p alguns, achei injustiça, tem que ser p todos, independentemente se tem mais ou menos, e uma pena onde um país pobre, se tem político que ganha um salário que se ganha nesse país, eles que reduzem o gasto deles, esses políticos não tem vergonha, vão viver c salário que eu vivo , e todos os brasileiros!

  7. Nara Diz

    Isso chama- se Brasil. Mas, quando chega às eleições, o povo não lembra de nada que fazem. Vai para as urnas com cara mais linda votar nesses azilados, que só lasca os pobres. Por isso que falo, o povo tem o que merece, por que escolhe errado .

  8. Edson Diz

    Estes filhas da putas de politicos só sabem mexer no que é de direito nosso por que estes desgraçados não diminue os salarios destes filhas da putas

  9. David Abdon Garcia Diz

    Eu fico estarrecido de vê tanta safadeza de políticos e de juízes que já ganham um ótimo salário tem muitas mordomias e ainda não fazem o que são pagos para fazer que é defender e ajudar o nosso país só fazem o que lhes é bom e favorável enquanto muitos vivem abaixo da linha da pobreza, meu Deus que país é esse! Quanto tempo será preciso para o Brasileiro ter um pouco de dignidade!

  10. Raimundo silva Diz

    Esses bandidos filho da puta chamado de politicos ,sempre querem tirar dos trabalhadores menos favorecidos que não tem ninguém que os defendam, não se ver um político falando em um projeto para acabar com as mordomias dos políticos dos previlegios de algum setor público,e sempre o trabalhador que produz a riquezas do país ,o sacrifício tem que ser sempre da parte menos favorecida,

  11. Washington Diz

    É só cortar os auxílios q esses desgraçados recebem q as contas públicas se estabilizam,

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