Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar uma revisão no caso de sua aposentadoria ter sido cancelada. Ademais, neste caso, se conseguir ganhar a ação, ele pode ser indenizado. Por outro lado, a Previdência Social também pode investigar irregularidades relativas ao pagamento.
Todavia, se durante a investigação haver uma prova sobre a irregularidade relacionada aos segurados do INSS, o beneficiário pode ter seu pagamento cancelado e responder na justiça por fraude. Essa questão tem assustado bastante os beneficiários do instituto, visto que em alguns casos, eles podem perder a sua aposentadoria.
A princípio, o INSS abriu uma investigação sobre os benefícios previdenciários de João Bezerra Magalhães Neto, que trabalha em um gabinete do ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil). Ele é um dos coordenadores da pasta, mas não possui uma nomeação em um cargo público, e está envolvido em irregularidades.
Vale ressaltar que João Bezerra é um segurado, que recebe aposentadoria por invalidez, um benefício do INSS direcionado aos cidadãos que não possuem condições físicas ou psicológicas para exercer as suas atividades profissionais. De acordo com o instituto, o caso está sendo analisado em um setor do órgão responsável.
A saber, o INSS não informou sobre qual doença que tornou João Bezerra incapaz, que possibilitou a ele o direito a solicitar a aposentadoria por invalidez, garantindo a ele os pagamentos mensais do benefício. O órgão afirma que existe no caso, um sigilo médico, portanto, essas informações são confidenciais.
Atualmente, João Bezerra trabalha como coordenador informal no Ministério das Comunicações, mas atua regularmente com Juscelino Filho na Câmara dos Deputados. Deve-se observar que durante os anos de 2015 a 2022, a sua empresa recebeu no período, cerca de R$945 mil da Câmara por serviços de consultoria.
Durante esses anos, João Bezerra recebeu pagamentos mensais entre R$4 mil e R$22 mil. Sendo assim, o INSS está investigando possíveis irregularidades e, caso as encontre, ele pode cancelar seu benefício. Caso isso aconteça, ele perderá o direito de receber a sua aposentadoria por invalidez e responder na justiça.
Vale ressaltar que depois da Reforma da Previdência, aprovada no mês de novembro de 2019, a aposentadoria por invalidez foi alterada e passou a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Em síntese, houve uma ampliação do benefício pago aos segurados pelo INSS, com algumas mudanças.
A partir da reforma, o aposentado para receber o benefício, não pode ter outra atividade profissional. Isso se deve ao fato de que ao receber a aposentadoria, o cidadão não deve ter a capacidade física ou mental para exercer as suas atividades dentro de uma organização empresarial. Ele também não pode ser realocado em outro setor.
Podemos citar como exemplo, um professor que após perder os movimentos de suas mãos, não possui mais a capacidade de dar aulas. Neste caso, há uma impossibilidade de corrigir as provas ou escrever no quadro negro. Esse profissional também não apresenta condições de atuar no setor administrativo da escola.
Entretanto, de acordo com o Ministério da Gestão, um servidor que por ventura, estiver aposentado por invalidez, possui o direito de ser dono de uma empresa ou ser integrante de uma sociedade empresarial. Para tal, o cidadão precisará passar por uma nova análise do INSS em busca de atestar as suas incapacidades.
Deve-se observar que a cada dois anos, o INSS chama os aposentados por invalidez para fazer novamente a sua perícia médica. Entretanto, não há a obrigação para o cidadão acima de 60 anos. Para ter direito ao benefício, o segurado deve ter uma incapacidade permanente que impeça-o de realizar atividades laborais.
O cancelamento da aposentadoria do INSS é uma preocupação de inúmeros beneficiários, visto que houve uma alteração das regras e critérios sobre as aposentadorias por invalidez a partir da Reforma da Previdência. No caso de João Bezerra, haverá uma análise sobre seu caso, para que o órgão encontre ou não irregularidades.
Em conclusão, quem solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente do INSS, não pode trabalhar, tendo em vista que há uma exigência de sua incapacidade. É preciso prová-la de tempos em tempos, de modo que o benefício seja para quem realmente possui a necessidade de seus pagamentos mensais.