Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021: alterações no eSocial

Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 do eSocial

A Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 apresenta os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Confira alguns dos ajustes apresentados. 

Alteração no layout do evento S-1000

Motivo do ajuste:

Ajuste para que somente órgãos públicos da Administração direta da União transmita eventos com CNPJ completo (14 posições).

S-1299 

Campo alterado:  {transDCTFWeb} – alterada validação. 

Motivo do ajuste:

Alteração para que o campo somente seja informado a partir de {perApur} = [2021-10].

Eventos alterados:

S-2190, S-2200, S-2230, S-2231, S-2298, S-2299, S-2300 e S-2399.

Alteração efetuada:

Foi excluída REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG.

Motivo do ajuste:

Flexibilização para que seja possível o envio de eventos não periódicos nos módulos Web Simplificados mesmo quando existirem eventos periódicos transmitidos por Web Service ou Web Geral.

Evento ajustado no eSocial:

S-5001

Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição.

Motivo do ajuste:

Ajuste para que o grupo seja retornado apenas quando todas as remunerações do trabalhador forem enviadas depois do início de sua implantação (01/03/2020).

Campo {vrCpSeg} – alteradas alíneas b) e e) das observações.

Ajuste nos cálculos do valor da contribuição do segurado.

Alterações feitas em tabelas

Tabela 03 – alterada descrição da natureza de código [9932].

Melhoria de redação da natureza de rubrica relativa a auxílio-doença acidentário.

Tabela 11 – alterada compatibilidade entre o código de categoria [723] e o tipo de lotação tributária [03]. 

Motivo da alteração: 

Possibilitar a informação de S-1200 para trabalhador de categoria [723] em lotação tributária do tipo [03].

Tabela 18 – incluídos códigos de motivo de afastamento [39, 40] e incluída compatibilidade entre o código de categoria [410] e os códigos de motivo de afastamento [05, 10].

Motivo da alteração:

1) Criados motivos de afastamento referentes a suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento e exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido. 2) Possibilitar a informação de S-2230 com motivo de afastamento [05, 10] para trabalhador de categoria [410].

Simplificação do eSocial

O eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos, causando uma diminuição do volume de informações até então prestadas pelos declarantes. 

Além disso, houve flexibilização de várias regras de validação, diminuindo a quantidade de erros que impedem o recebimento de arquivos, transformando algumas inconsistências que gerariam a recusa do evento em simples advertências ao usuário, conforme informações do MOS.

Quais são os princípios do eSocial?

O MOS informa que são princípios do eSocial:

• Certamente, dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
• Bem como, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa à cada matéria;
• Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas;
• Além disso, aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;
• Por fim, conferir tratamento diferenciado às ME/EPP.