Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 do eSocial
A Nota Técnica S-1.0 nº 03/2021 apresenta os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Confira alguns dos ajustes apresentados.
Alteração no layout do evento S-1000
Motivo do ajuste:
Ajuste para que somente órgãos públicos da Administração direta da União transmita eventos com CNPJ completo (14 posições).
S-1299
Campo alterado: {transDCTFWeb} – alterada validação.
Motivo do ajuste:
Alteração para que o campo somente seja informado a partir de {perApur} = [2021-10].
Eventos alterados:
S-2190, S-2200, S-2230, S-2231, S-2298, S-2299, S-2300 e S-2399.
Alteração efetuada:
Foi excluída REGRA_EVENTO_IMPACTO_FOPAG.
Motivo do ajuste:
Flexibilização para que seja possível o envio de eventos não periódicos nos módulos Web Simplificados mesmo quando existirem eventos periódicos transmitidos por Web Service ou Web Geral.
Evento ajustado no eSocial:
S-5001
Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição.
Motivo do ajuste:
Ajuste para que o grupo seja retornado apenas quando todas as remunerações do trabalhador forem enviadas depois do início de sua implantação (01/03/2020).
Campo {vrCpSeg} – alteradas alíneas b) e e) das observações.
Ajuste nos cálculos do valor da contribuição do segurado.
Alterações feitas em tabelas
Tabela 03 – alterada descrição da natureza de código [9932].
Melhoria de redação da natureza de rubrica relativa a auxílio-doença acidentário.
Tabela 11 – alterada compatibilidade entre o código de categoria [723] e o tipo de lotação tributária [03].
Motivo da alteração:
Possibilitar a informação de S-1200 para trabalhador de categoria [723] em lotação tributária do tipo [03].
Tabela 18 – incluídos códigos de motivo de afastamento [39, 40] e incluída compatibilidade entre o código de categoria [410] e os códigos de motivo de afastamento [05, 10].
Motivo da alteração:
1) Criados motivos de afastamento referentes a suspensão de pagamento de servidor público por não recadastramento e exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido. 2) Possibilitar a informação de S-2230 com motivo de afastamento [05, 10] para trabalhador de categoria [410].
Simplificação do eSocial
O eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos, causando uma diminuição do volume de informações até então prestadas pelos declarantes.
Além disso, houve flexibilização de várias regras de validação, diminuindo a quantidade de erros que impedem o recebimento de arquivos, transformando algumas inconsistências que gerariam a recusa do evento em simples advertências ao usuário, conforme informações do MOS.
Quais são os princípios do eSocial?
O MOS informa que são princípios do eSocial:
- Certamente, dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores;
- Bem como, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa à cada matéria;
- Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas;
- Além disso, aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais;
- Por fim, conferir tratamento diferenciado às ME/EPP.
