A Justiça, recentemente, confirmou que houve a divulgação não autorizada de informações de milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. Então, após a decisão judicial que condenou a Caixa Econômica e outros órgãos governamentais a pagarem uma compensação de R$ 15 mil a cada beneficiário afetado, muitas pessoas ainda não têm certeza se têm direito a receber essa indenização.
Nesse contexto, o Instituto Sigilo, uma Organização Não Governamental (ONG) que atua em defesa dos direitos estabelecidos pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lançou um website. Assim, será mais fácil a consulta dos interessados pela internet.
Instituto Sigilo está à frente da indenização do Auxílio Brasil
O Instituto Sigilo tem se empenhado na busca pela indenização de R$ 15 mil para cada beneficiário do Auxílio Brasil cujas informações foram expostas. Na última terça-feira (14), a ONG anunciou ter alcançado a marca de 1,5 milhão de associados. Este é um feito significativo que fortalece ainda mais sua posição na luta contra o Governo e a Caixa Econômica para garantir o pagamento dessa indenização.
O Auxílio Brasil foi introduzido como substituto do Bolsa Família, beneficiando mais de 21 milhões de famílias de baixa renda durante o governo Bolsonaro. Entretanto, os pagamentos do benefício em outubro do ano passado geraram controvérsias, resultando na abertura de investigações sobre o possível uso eleitoral do consignado do Auxílio Brasil e o vazamento de dados que afetou quase 4 milhões de pessoas.
A ordem para o pagamento da indenização ainda está em primeira instância, e o banco já declarou que pretende recorrer da decisão. A Caixa, em análise preliminar, afirmou que “não identificou vazamento de dados que estavam sob sua guarda”.
Site oferece informações precisas sobre a indenização
Diante desse cenário, o Instituto Sigilo disponibilizou um site para que os beneficiários possam verificar se têm direito a receber a indenização do Auxílio Brasil. Ao preencher um formulário com nome, CPF e telefone, os cidadãos podem verificar se suas informações foram expostas pelo Governo e se estão aptos a receber a compensação de R$ 15.000,00.
Sete dias após disponibilizar a opção de consulta, o Instituto Sigilo divulgou que pelo menos um milhão de pessoas têm direito a receber a indenização. Dentro do contingente de 21 milhões de beneficiários do programa na época, estima-se que até 3,7 milhões tiveram suas informações expostas.
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Como fazer a consulta dos R$ 15 mil do Auxílio Brasil?
Para realizar a consulta da indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil no site do Instituto Sigilo, siga as instruções abaixo:
- Acesse o site oficial do Instituto Sigilo.
- Clique no botão “Conferir se eu tenho direito”.
- Na seção “Caso Auxílio Brasil”, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (todos os campos são obrigatórios para a consulta).
- Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”.
- Abaixo, você pode optar por associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você pode deixar a caixa em branco).
- Marque a opção ‘Não sou um robô’ e clique em ‘Conferir se tenho direito’.
- Na próxima tela, o portal informará se você é elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
- Se o resultado indicar que você é elegível, significa que faz parte do grupo de beneficiários cujos dados foram expostos. Nesse caso, continue acompanhando as atualizações sobre o assunto.
Resumo do vazamento de dados
- Em outubro de 2022, cerca de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram suas informações pessoais vazadas às vésperas da eleição.
- Esses dados incluíam número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS, entre outros.
- Com essas informações em mãos, correspondentes bancários passaram a oferecer produtos para esse público, como o consignado do Auxílio Brasil.
- O processo na Justiça resultou em condenação em 1ª instância para a Caixa e a União, estabelecendo uma indenização de R$ 15 mil por beneficiário prejudicado.
- O processo é público e pode ser consultado no site da Justiça Federal de São Paulo, inserindo o número do processo (5028572-20.2022.4.03.6100).
- A duração do processo pode se estender, pois recursos podem ser apresentados pela Caixa nas instâncias superiores (TRF-3, STJ e STF).
- Não é necessário fazer pagamento algum para participar da ação. Cautela deve ser tomada contra golpes. Caso seja elegível, o valor será recebido da mesma forma que os demais, pois a ação é conjunta, em caso de decisão favorável nas instâncias superiores.
- Caso seja elegível, aguarde o julgamento dos recursos da Caixa e da União no TRF-3.
