“Não há novos concursos federais previstos para este ano”, diz Secretário do Ministério da Economia
O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela pasta de autorização de concursos públicos no âmbito federal, disse que não há novos certames previstos para este ano. Em entrevista ao Correio, ele disse que “a ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional”, afirmou.
De acordo com Uebel, uma das prioridades do governo é reduzir os custos. O objetivo é publicar uma medida que reduza em cerca de 21 mil o número de cargos, comissões e funções gratificadas em todos os ministérios nos primeiros 100 dias. A intenção é gerar uma economia de R$ 209 milhões por ano.
“Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos”, disse o secretário, que aposta no trabalho de digitalização dos serviços para o ganho de eficiência e redução de despesas.
Governo quer digitalizar serviços
Uma outra prioridade do governo é focar na facilitação dos serviços do Instituto Brasileiro de Seguro Social (INSS). No momento, o agendamento pode ser feito pelo site, porém a Secretaria quer implementar o processo eletrônico de mais serviços.
Cada serviço público que for transformado (em digital) tem um potencial de economia muito grande. Tem um exemplo recente, que foi o certificado de vacinação internacional da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Antes, tinha que ir no aeroporto fazer a solicitação, voltava para casa, e duas ou três semanas depois ia buscar. Isso aí, na hora que foi convertido para o formato digital, teve uma economia estimada, anual, de R$ 120 milhões. Cada serviço, então, tem um potencial de economia muito grande. Depende da complexidade do serviço e quantas pessoas estão envolvidas.
Concursos para este ano
Ao Correio, o secretário disse que existem alguns concursos que já estavam em andamento, mas, por enquanto ainda não há previsão de novos concursos. Segundo ele, a ideia é fazer um trabalho antes de autorizar qualquer concurso de melhoria e eficiência operacional.
“Vamos saber antes se a unidade já adota o processo eletrônico, se já converteu os serviços que são ofertados de forma presencial para o formato eletrônico, se já fez um trabalho de reestruturação administrativa, reduzindo os níveis hierárquicos, unindo áreas que são pequenas. Há uma série de pontos que podem ser feitos antes de novos concursos”, disse.
Orçamento para este ano prevê mais de 48 mil vagas
O projeto de orçamento de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 16 de janeiro, sem vetos na criação das vagas. Está confirmada no documento a previsão de nada menos que 48.224 cargos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para provimento. Os cargos disponíveis para provimento podem resultar em novos concursos este ano.
De acordo com o projeto, estão destinados R$3,38 trilhões, sendo 351,35 bilhões para o gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e pensionistas.
As oportunidades são para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Poder Legislativo, destaca-se a Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para provimento, totalizando 324 cargos. Há ainda o Senado Federal, com 40 provimentos de cargos, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com 20.
Já para o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos para preenchimento, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse número está distribuído entre o Supremo Tribunal Federal – STF (38 cargos), Superior Tribunal de Justiça – STJ (50), Tribunal Regional Federal – TRF (925, sendo 625 para criação e 300 para provimento), Superior Tribunal Militar – STM (30), Tribunal Superior Eleitoral – TSE e Tribunal Regional Eleitoral – TRE (1.240, sendo 370 para criação e 840 para provimento), Tribunal Superior do Trabalho – TST e Tribunal Regional do Trabalho – TRT (684, sendo 52 para criação e 632 para provimento) e Conselho Nacional da Justiça – CNJ (06).
Por fim, o Poder Executivo prevê o maior quantitativo, com 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Do quantitativo de vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas autorizações para concursos. Há uma grande expectativa para os concursos do INSS, IBGE e DEPEN. O ex-Diretor-Geral da PRF, Renato Dias, também havia confirmado o objetivo de realizarem novo certame este ano.
A maioria é para o banco de professores equivalentes e técnicos administrativos em educação, de institutos e universidades, com nada menos que 22.559 cargos para provimento.
No texto do orçamento também consta que serão criados e preenchidos cargos na Agência Nacional de Águas (ANA). Os 26 cargos de criação e 26 de provimento mencionados no projeto são referentes à Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018, que prevê o preenchimento de 26 novos cargos comissionados. Sendo assim não haveria uma necessidade de concurso público.
Além disso, o orçamento prevê oportunidades no Ministério Público da União (MPU), com dez vagas para provimento, e Conselho Nacional do MPU, com 02. A Defensoria Pública da União (DPU) tem 2.032 vagas, distribuídas entre criação (1.582) e provimento (455).