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Processo x Procedimento: Principais Diferenças

Você sabe qual é a diferença entre processo e procedimento?

No presente artigo, apresentaremos a resposta a este questionamento

Conceito de Processo Judicial

Inicialmente, o processo pode ser definido como o caminho que se deve seguir para obter a prestação jurisdicional.

Com efeito, esse caminho é composto por uma sucessão de atos específicos, chamados de atos processuais, os quais são previstos e regulamentados em lei.

Neste sentido, a doutrina majoritária pontua que o processo apresenta três elementos essenciais:

  • a relação jurídica (entre autor, réu e o Estado-juiz);
  • o contraditório, sem o qual não pode existir processo;
  • e os procedimentos.

Além disso, pode-se identificar três tipos de processo no Código de Processo Civil. São eles:

  • processo de conhecimento,
  • de execução e
  • cautelar, também chamado de processo de tutelas provisórias.

Ademais, o processo de conhecimento subdivide-se, ainda, em meramente declaratório, condenatório e constitutivo.

Processos de Conhecimento, Execução e Cautelar

No processo de conhecimento, vemos a prática mais pura de jurisdição, “dizer o direito”, aplicar o direito material ao caso concreto.

Suas subespécies variam quanto ao objetivo do processo:

  • processo de conhecimento meramente declaratório, o objetivo principal é obter uma declaração do juiz sobre assunto no qual há incerteza, como a existência de certa relação jurídica entre as partes;
  • quando há processo de conhecimento condenatório, o objetivo principal é a aplicação de uma sanção;
  • processo de conhecimento constitutivo, o objetivo principal é constituir uma mudança jurídica no estado das coisas, por exemplo, extinguindo a relação jurídica entre as partes.

Por sua vez, no processo de execução, realiza-se a satisfação da prestação jurisdicional obtida em um processo de conhecimento.

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Vale dizer, ele visa executar a sentença já proferida pelo juiz.

Finalmente, no processo cautelar, concede-se uma medida para preservar o direito até que seja possível chegar a uma sentença sobre ele no processo de conhecimento.

Dessa forma, nesse tipo de processo, o objetivo do autor é obter uma tutela provisória, que posteriormente pode ser convertida em tutela definitiva ou revogada.

 

Conceito de Procedimento

Por sua vez, o procedimento é o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos.

Portanto, ele está intimamente relacionado ao processo, de modo que a não observância dos procedimentos pode até invalidar o processo.

Todavia, eles não designam a mesma coisa; em contrapartida, o procedimento pode ser entendido como sinônimo de rito.

A título de exemplo, o procedimento faz é determinar o prazo para a realização de um ato processual.

Isto é, um dos principais motivos para realizar adequadamente o acompanhamento processual é para atender ao que impõe o procedimento.

Além disso, tanto o processo quanto o procedimento se dividem em três espécies, ou tipos.

Destarte, segundo o Código de Processo Civil, os três tipos de procedimento são: comum, especial e de execução.

Inicialmente, o procedimento comum é aplicável a todas as situações em que a lei não dispuser em contrário.

Assim, ele apresenta quatro fases: postulatória, saneatória, instrutória e decisória.

Por sua vez, o procedimento especial refere-se aos casos em que a lei prevê um rito diferenciado.

Come feito, podemos encontrar esses casos tanto no próprio NCPC quanto em leis esparsas. Alguns exemplos são:

  • Ação de Dissolução Parcial de Sociedade, no artigo 599;
  • Ações de Família, no artigo 693;
  • Ação de Exigir Contas, nos artigos 550 a 553;
  • Monitória, no artigo 700.

Finalmente, o procedimento de execução é aquele aplicado às diferentes modalidades de execução, que são:

  • cumprimento ou execução de sentença, prevista nos artigos 513 a 538;
  • execução de títulos extrajudiciais, prevista nos artigos 771 a 925;
  • execuções com previsão diferenciada em leis esparsas, como a Lei de Execução Fiscal.

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