A Netflix pode acabar sendo multada em R$ 500 por reclamação, de acordo com o Procon-SC. Segundo as informações oficiais, o órgão pediu explicações sobre a mudança nas políticas de assinatura do serviço e não obteve resposta da empresa. Assim, ficou acertado que a cada nova reclamação, a gigante do streaming vai ter que pagar R$ 500 em multa.
A regra vale apenas para o estado de Santa Catarina, a unidade da federação coberta por este Procon específico. Mas o assunto está sendo tema em todo o mundo. Nos últimos meses, a Netflix iniciou uma guerra contra o compartilhamento de senhas em vários países, incluindo o Brasil.
Desde então, Procons de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, além de Santa Catarina começaram a reagir contra estas mudanças propostas pela empresa.
“Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas, nós adotamos no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas por esta Diretoria, e não tivemos resposta da empresa”, disse o Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski.
“Diante disso, determinei a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar. Esta decisão protege cada consumidor que se sentir lesionado, além de que o Procon determina ainda, que a Netflix garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma. Importante ressaltar que a empresa terá o prazo legal para sua ampla defesa”, afirmou Micoski.
O que a Netflix quer mudar?
Mas o que a Netflix quer mudar de fato? Veja abaixo como era o sistema de compartilhamento de senhas, e o que a Netflix pretende fazer para resolver esta situação.
- Como funcionava?
Antes, o cidadão que assinava a Netflix tinha o direito de usar até cinco contas diferentes a depender do plano. Estas contas podiam ser acessadas de qualquer lugar, ou seja, mesmo que o usuário emprestasse a sua senha para um amigo, por exemplo, ele não precisava pagar nada além daquilo que era cobrado em seu plano original.
- Como pode passar a funcionar?
A ideia da Netflix é cobrar um valor adicional de R$ 12,90 por mês, para os usuários que acessam a plataforma fora da sua residência principal. A cada novo endereço logado, uma nova cobrança de R$ 12,90 poderia ser feita no boleto do cartão.
A discussão
O debate em torno deste assunto não é novo. Desde o início deste ano, a Netflix afirma que está optando por fazer cobranças extras para os cidadãos que utilizam a plataforma. Alguns países, aliás, já serviram de experimento para este novo formato. Foram os casos do Chile, da Costa Rica e do Peru.
Críticos do sistema lembram justamente que o cidadão que paga a Netflix normalmente pode viajar e assistir um filme ou a uma série em um outro lugar, e defendem que não seria justo fazer uma nova cobrança no sistema que está sendo usado pelo próprio titular da conta.
Além disso, alguns membros de Procons no Brasil também lembraram que a Netflix pode ser utilizada através do celular do usuário. Desta forma, poderia se entender que não seria necessário definir um endereço para assistir qualquer produção do catálogo.
Base da empresa cresceu
Correta ou não, o fato é que a decisão da Netflix de passar a cobrar por acessos fora da residência oficial está fazendo a base de assinantes da empresa subir.
Dados computados pela empresa de pesquisa Antenna mostraram que a gigante dos streamings registrou quase 100 mil assinaturas diárias em 26 e 27 de maio nos Estados Unidos, quando as cobranças extras começaram a ser feitas.
