Mudanças no ICMS fará o preço dos combustíveis cair? Entenda

Recentemente, a Petrobras anunciou novo reajuste nos combustíveis, com alta de 18,8% para a gasolina e de 24,9% para o diesel. Com isso, estes dois itens ficaram entre os produtos que mais inflacionaram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos últimos doze meses.

Este aumento rondava a mente dos brasileiros desde a invasão da Rússia à Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro. O ataque levou todos a se perguntarem quais seriam as consequências econômicas para o nosso país.

Logo após o anúncio da invasão russa, o barril de petróleo aumentou de valor para US$ 100, valor atingido pela primeira vez em mais de sete anos. Em resposta, a Petrobras afirmou que, primeiramente, iria aguardar a evolução do cenário internacional, e depois, analisar repasses da disparada da cotação do petróleo. 

O resultado culminou com as apavorantes altas dos preços nas bombas de combustíveis por todo país, a partir do dia 11/03. Foi neste mesmo dia que foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 192, de 2022, que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis.

Qual é o objetivo desta lei? Ela poderá, através de uma cobrança única de ICMS, reduzir o valor dos combustíveis por todo o país?

Lei da unificação do ICMS nos combustíveis – como será?

A PL (Projeto de Lei) sancionada determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. 

Dessa forma, a cobrança do imposto sobre combustíveis, inclusive importados, incidirá apenas uma vez. Antes, ela incidia em várias fases da cadeia produtiva. O objetivo principal é ajudar a frear os preços nas bombas. 

A alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, e varia de estado para estado. Atualmente, na média das regiões metropolitanas, ela é de 14% no diesel e 29% para a gasolina. 

Antes da nova lei, o ICMS sobre combustíveis variava de estado para estado, calculado sobre um preço médio na bomba. Confira aqui a tabela da carga tributária dos combustíveis por estado, que detalha os tributos federais e estaduais.

Agora, em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida, de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo no valor final ao consumidor.

Elas serão definidas por meio de decisão do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz). O Confaz reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O órgão se reuniu em 16/03 para tratar do tema, mas em seu site oficial não há nenhuma informação referente à isso.

Também foram reduzidas a zero as alíquotas para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, incidentes sobre a importação de óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ou derivado de gás natural e querosene de avião.

E quanto ao diesel?

Enquanto não for disciplinada a incidência do ICMS, nos termos definidos pelo projeto, haverá para o diesel uma regra transitória, com validade até 31 de dezembro de 2022. Nesse período, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final, nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Esta regra de transição emergencial foi estabelecida em auxilio dos caminhoneiros, e o preço do diesel será o primeiro a cair. Para isso, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Essa regra transitória valerá até 31 de dezembro de 2022, em cada estado e no Distrito Federal, segundo a Câmara dos Deputados.

Afinal, quando vai baixar o preço dos combustíveis?

Essas regulamentações devem ser definidas em breve. Na teoria, o preço deve ser reduzido, mas, precisamos esperar as definições para ver o real reflexo no valor do litro nas bombas de combustíveis. Enquanto isso, você pagará a taxa de imposto descrita na tabela em seu respectivo estado.

Eleições talvez impeçam redução dos combustíveis

A aprovação de qualquer proposta que reduza os impostos dos combustíveis pelo Congresso, entretanto, não garante que elas serão postas em prática.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera se reunir para discutir sobre a legalidade de uma redução do preço dos combustíveis em ano eleitoral.

A Lei das Eleições, de 1997, proíbe a distribuição de benefícios em ano eleitoral, caso eles não tenham sido previamente aprovados em discussões orçamentárias no ano anterior.

Como posso (de verdade!) economizar combustível?

Com toda essa indefinição quanto ao preço da gasolina, o consumidor precisa ter paciência e suportar o impacto em seu bolso. Como todos os outros insumos necessários estão também ficando mais caros,  é preciso ter uma boa estratégia para economizar.

Muito se houve falar de maneiras mirabolantes de poupar combustível, seja gasolina, álcool ou diesel. Dentre estas recomendações, o que é mito e o que funciona de verdade?

O site Uol Carros publicou dicas de especialistas para reduzir, de fato, o consumo de combustível em seu carro. Veja:

• Evitar aceleração excessiva

Acelerar excessivamente para andar em espaços curtos vai gastar mais combustível.

• Evitar acelerar e frear bruscamente

A razão é a mesma da dica anterior. O ideal é sempre andar com uma situação suave do acelerador e manter uma velocidade constante.

• Trocar a marcha na hora certa

O câmbio é projetado para que o motor sempre trabalhe próximo das condições de rotações e cargas de maior eficiência. É interessante olhar o manual do veículo e verificar as trocas de marcha padrão dele.

• Calibrar pneus

Deixar o pneu muito murcho aumenta o atrito, logo, o carro vai ter mais dificuldade de se locomover e, portanto, vai consumir mais combustível

• Realizar manutenção preventiva

A manutenção preventiva serve para evitar com que seu carro tenha problemas que o façam consumir mais combustível.

• Evitar ar-condicionado

O ar-condicionado tem um compressor conectado ao motor, que gera consumo de combustível.

• Evitar janelas abertas na estrada

Janelas abertas influenciam na questão aerodinâmica do veículo, o segurando um pouco.

• Evitar encher demais o tanque

Quanto mais pesado o veículo estiver, mais combustível ele irá gastar.

• Verificar qualidade do combustível

É muito importante que você sempre abasteça em postos que tenham programa de qualidade ativos. A gasolina, quando adulterada, faz o carro consumir mais.