Os presidentes-executivos das construtoras Tenda e Direcional Engenharia fizeram um pronunciamento enfático nesta terça-feira, enfatizando que uma eventual revisão nas diretrizes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode não ser vantajosa. Para eles, as alterações têm o potencial de impactar negativamente a capacidade de compra das camadas de baixa renda da população, que são o público-alvo dessas empresas do setor imobiliário.
Rodrigo Osmo, CEO da Construtora Tenda, expressou sua preocupação em relação à atual votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível modificação do FGTS. Ele enfatizou a importância de que qualquer alteração seja realizada com o máximo cuidado, a fim de evitar consequências prejudiciais para os segmentos mais vulneráveis da sociedade.
“Agora está em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) a mudança do FGTS. Se isso não for feito com cuidado, o grande perdedor é a população carente”, afirmou Osmo. “Noventa porcento do recurso hoje investido em habitação popular vai sofrer.”
STF avalia constitucionalidade da correção do FGTS
Uma importante ação que questiona a constitucionalidade da forma de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Movida pelo partido Solidariedade em 2014, a ação coloca em pauta o método atual de rendimento do FGTS, que consiste em um acréscimo de 3% mais a Taxa Referencial (TR), atualmente em 0,11% ao ano.
O partido alega que essa taxa de correção não preserva o poder de compra do trabalhador, pois não acompanha sequer a inflação vigente. No entanto, em abril, o ministro do STF Nunes Marques pediu vista do processo, interrompendo temporariamente o julgamento.
No setor imobiliário, há preocupações quanto aos possíveis desdobramentos dessa decisão. Uma das análises é de que essa mudança poderia inviabilizar o uso do FGTS no financiamento de moradias populares, uma vez que os recursos emprestados teriam que receber, no mínimo, a mesma remuneração da poupança, o que aumentaria o custo final para os beneficiários.
Aquisição de moradias com o saldo do Fundo de Garantia
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante fonte de financiamento para a aquisição de moradias, e esse benefício é direcionado para famílias de baixa renda, entre outros grupos. O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho dos cidadãos que atuam com carteira assinada, e parte do seu salário é depositada nessa conta mensalmente pelo empregador.
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Para as famílias de baixa renda, o FGTS pode ser um recurso essencial para tornar possível a compra da casa própria, pois oferece condições favoráveis de financiamento, como juros mais baixos e prazos estendidos. Além disso, programas habitacionais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida, muitas vezes utilizam o FGTS como parte do financiamento para habitações populares.
É importante ressaltar que existem algumas regras e limitações para a utilização do FGTS na aquisição de casas próprias, como o valor máximo do imóvel, o tempo mínimo de contribuição ao FGTS e outras condições específicas.
O FGTS desempenha um papel importante na promoção da habitação e na realização do sonho da casa própria, especialmente para as famílias de menor renda no Brasil. Por conta disso, é importante que o governo tenha cautela ao revisar as diretrizes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
