Desde que o presidente Jair Bolsonaro se manifestou a respeito da digitalização do Cadastro Único, surgem críticas e manifestações sobre o procedimento. Portanto, levando em consideração que o programa Bolsa Família, por exemplo, utiliza do CadÚnico para inscrever seus participantes, qualquer mudança no primeiro influenciará no segundo.
Assim, a centralização do serviço por parte do Governo Federal irão diminuir a participação de municípios. Além disso, a utilização exclusiva de aplicativo para o cadastro poderá resultar em exclusão de um grupo grande de possíveis participantes.
Ocorre que, o Cadastro Único se destina exatamente ao público que possui menos acesso à internet, dentre outras tecnologias. Nesse sentido, é importante relembrar que este serviço de destina a famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema, o que significa ter uma renda de R$ 178 ou R$ 89, respectivamente, por pessoa.
Ademais, o CadÚnico unifica as informações de beneficiários do Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros. Portanto, são aproximadamente 77 milhões de registros ativos de brasileiros em estado de pobreza.
Ademais, deputados estaduais também alertam para outros aspectos de importância.
Deputados federais se preocupam com fraude e exclusão com aplicativo de Cadastro Único
A fim de ir mais a fundo sobre o planejamento do Governo Federal sobre o assunto, os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados recorreram à diretora do Departamento do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Angélia Amélia Faddoul, na última sexta-feira, 14 de maio.
A preocupação dos deputados é de que possíveis alterações no sistema atual de cadastro, que se realiza de maneira presencial por meio das prefeituras, poderão ocasionar em fraudes, bem como na exclusão de cidadãos vulneráveis.
Como a diretora se manifestou
Nesse sentido, a diretora indica que o aplicativo não substituirá o contato humano que as prefeituras promovem. Ademais, a avaliação de profissionais qualificados na rede de postos de atendimento e centros de referência de assistência social ainda serão necessárias.
Portanto, ela indica que “a modernização do cadastro está sendo pensada para ampliar a autonomia dos brasileiros para ter acesso às políticas sociais”. Além disso, a diretora também defendeu que “a pandemia mostrou que essas tecnologias são extremamente aliadas à assistência social”.
Ademais, Angélia entende que o atendimento também precisa se estender para o telefone, da mesma forma que se utilizou no cadastro do auxílio emergencial. Ainda assim, ela indica que muitos erros e omissões ocorreram no processo dos cadastros do benefício. Contudo, entende que é possível fortalecê-lo a partir da inclusão de novas bases de dados e registros.
Manifestações dos deputados
Apesar do alerta por parte da diretora de que o cadastro não ocorrerá de maneira exclusiva no aplicativo, alguns deputados apresentaram críticas. Nesse sentido, eles temem que há falta de informações por parte do Ministério da Cidadania. É o que indica Flávia Morais (PDT-GO), quando declara que “se existe um trabalho paralelo no ministério, trazendo insegurança para gestores e atores do Cadastro Único, precisamos descobrir e ter informação concreta, até para colaborar”.
Além disso, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) alertou acerca do pequeno acesso a celulares com internet por parte da população vulnerável. Inclusive, não apenas o acesso, como a habilidade de manusear certas tecnologias para preencher os dados. De acordo com ele, “na época do auxílio emergencial, meu gabinete tinha fila de gente pedindo ajuda para fazer o cadastro”.
Representantes dos entes municipais também alertam sobre o uso do aplicativo
Ainda na mesmo audiência pública, representantes municipais e da sociedade civil participaram para alertar sobre o impacto às prefeituras. Dessa maneira, participaram o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congremas), Elias de Sousa Oliveira, e a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
O que Elias de Souza Oliveira indica
Tanto Elias quanto Tereza se mostraram temerosos com a declaração de Bolsonaro acerca da exclusão das prefeituras no processo de cadastro do Bolsa Família. De acordo com o presidente do Congremas, portanto, “preocupa tirar dos municípios a possibilidade de monitorar as condições de pobreza e as vulnerabilidades sociais. Isso vai criar uma maquiagem na pobreza que assola o País”.
Isto é, de acordo com Elias, o uso de aplicativos poderá tirar do municípios a possibilidade de contabilizar a sua própria população vulnerável. Dessa maneira, demais políticas públicas de assistência social serão afetadas, visto que o contato direto das prefeituras com esse grupo não acontecerá.
O que relembra Tereza Campello
Além disso, Tereza Campello indica uma ameaça ao pacto federativo. Segundo ela, “isso não é modernização, é retrocesso. O Cadastro Único está sendo destruído, desorganizado e desumanizado. Estamos perdendo um mecanismo de inclusão”.
A ex-ministra também indica que o cadastro presencial é um mecanismo muito importante para que para assistentes sociais identifiquem outras vulnerabilidades da população,. Isto é, as necessidades desse grupo incluem mais que participar do Bolsa Família, de forma que também sofrem com o abandono, isolamento, exploração sexual e trabalho infantil.
Por fim, ainda ela sugere que a comissão requeira estudos técnicos que fundamentem a alteração do cadastro. Assim, será possível verificar uma motivação embasada. Ademais, Tereza também expressa preocupação com reuniões entre o Ministério da Cidadania realizou com empresas de tecnologia, como Google e Facebook, a fim de desenvolver o aplicativo.
Ela declara temer “que a base de dados do Cadastro Único já tenha sido oferecida para eles para que façam estudos. Se isto aconteceu, é gravíssimo. Está em risco o sigilo desta população. Não é porque a população é pobre que pode ter sua privacidade devassada.”
Programas que utilizam o Cadastro Único
Para além do Bolsa Família, diversos outros programas sociais utilizam o banco de dados do Cadastro Único. Dessa forma, a mudança na inscrição poderá acarretar em dificuldade de acesso a todos esse serviços por parte a população mais vulnerável. São eles:
- Programa Brasil Alfabetizado.
- Água para todos.
- Programa Brasil Carinhoso.
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda.
- Programa de Cisternas.
- Auxílio emergencial.
- Bolsa estiagem.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI?).
- Bolsa Família.
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental).
- Carta Social.
- Carteira do Idoso.
- Casa Verde e Amarela.
- Crédito Instalação.
- Fomento (Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais).
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
- Programa Nacional de Crédito Fundiário.
- Passe Livre para pessoas com deficiência.
- Pro Jovem Adolescente.
- Programa Nacional de Reforma Agrária.
- Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Telefone Popular.