MUDANÇA: Governo vai revogar portaria que permite falta para esses trabalhadores

Depois de muita polêmica, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stenafutto, indicou que deve revogar uma polêmica portaria publicada nessa semana. Trata-se do documento que prevê a possibilidade de indicação de falta injustificada para servidores que estão em greve.

Funcionaria basicamente assim: imagine que os servidores de uma determinada área do governo federal decidem entrar em uma paralisação por um reajuste de salário. Nesse caso, o governo teria o poder de aplicar uma falta injustificada para esses cidadãos caso eles faltassem ao trabalho. Na prática, isso significaria um corte de parte do salário.

Desde que a portaria em questão foi publicada, milhares de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a fazer pressão para que o governo federal mude de ideia. Aparentemente, é justamente isso que vai acontecer.

Entendendo a polêmica

Para entender toda essa polêmica, é preciso dar alguns passos atrás. Desde o primeiro semestre, servidores do Instituto Nacional de Seguro Social entraram em uma greve para cobrar um reajuste dos seus salários ainda nesse ano de 2024.

Depois de meses de negociações frustradas, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos chegou em um acordo com duas das categorias do INSS. Esse acordo foi firmado momentos antes do envio do Plano de Orçamento do governo federal ao Congresso Nacional ainda no final da última semana.

Com o acordo assinado, o INSS esperava que todos os servidores grevistas voltassem ao trabalho. Mas isso não aconteceu exatamente. Ao menos uma parcela dos trabalhadores que não se sentiram contemplados com a negociação permaneceram em greve.

O número exato de servidores que ainda estão em greve não é conhecido. O que se sabe é que não estamos falando de muitas pessoas, visto que a grande maioria das agências já está funcionando normalmente desde o começo dessa semana. Mas é justamente esse o ponto do problema.

Para conter esses grevistas, o INSS baixou essa portaria justamente para considerar falta injustificada dos trabalhadores que ainda estão se negando a ir ao trabalho nesse momento, mesmo depois da assinatura do acordo.

A reação dos grevistas do INSS

Como dito, desde o momento da publicação dessa portaria, os grevistas começaram a fazer pressão no governo federal. Alguns desses servidores passaram a ocupar o gabinete da presidência do órgão, em Brasília.

Para tentar conter essa nova situação, Alessandro Stefanutto se reuniu com os grevistas que estavam fazendo essa ocupação ainda na manhã dessa quinta-feira (5). De acordo com as informações de bastidores, ficou definido nesse encontro que ele vai revogar a portaria.

O que diz o INSS

Nessa semana, o INSS se posicionou oficialmente sobre toda essa situação. Veja abaixo:

“Os temas que eram reivindicações da categoria estão sendo debatidos no INSS. Infelizmente, temos a incompreensão de alguns colegas, isso é natural, é da democracia, a própria ocupação aqui (no gabinete) é da democracia. Não vamos tomar medidas radicais ou drásticas. Aqui é a casa dos servidores e eles permanecerão (os grevistas) o tempo que precisarem”, prosseguiu Stefanutto. 

“Mas fato é que o presidente do INSS cuida dos segurados, dos brasileiros que precisam dos seus benefícios e esses brasileiros não podem ficar sem pagamento. Nós tivemos uma greve alongada onde muita gente simples, pessoas que precisam dos benefícios do INSS não tiveram acesso. Diferentemente do que acontece normalmente com nossos servidores.”

De acordo com pessoas que estiveram na reunião, a proposta feita pelo governo federal e aceita pelos representantes dos trabalhadores foi a seguinte:

Para o Nível Superior e Intermediário:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026;
• Ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões;
• Acréscimo de 3 novos padrões na classe inicial da tabela reposicionando os atuais servidores, a contar de janeiro de 2025;
• Reajuste da remuneração de ingresso, a partir dos padrões iniciais;
• Alteração dos valores da GDASS, a partir da aplicação de 100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória à citada gratificação (VB e GAE inalterados); e
• Percentual de ganho acumulado (2025/2026).

Para o Nível Auxiliar:

• Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.