Depois de prometer elevar o salário mínimo e aumentar a isenção do imposto de renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou as duas propostas ao Congresso Nacional. Os temas devem tramitar de maneira separada, em duas Medidas Provisórias (MPs) a partir de agora.
Pelas regras brasileiras, uma MP tem força de lei assim que ela é assinada pelo presidente da república. Desta forma, mesmo antes de qualquer decisão do Congresso Nacional, o fato é que tanto o valor do salário mínimo como a faixa de isenção para o imposto de renda já estão valendo a partir deste mês de maio.
De todo modo, mesmo que uma MP comece a valer já a partir da assinatura, o Congresso Nacional tem um prazo 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias para aprovar a documentação. Caso o prazo seja ultrapassado sem nenhuma aprovação, a Medida Provisória perde a validade e os efeitos por ela propostos não mais possuem valor.
A MP do salário mínimo
A Medida Provisória que trata sobre o salário mínimo indica um aumento no valor do piso nacional de R$ 1.302 para R$ 1.320. Trata-se do segundo aumento deste ano de 2023. No final de 2022, o salário mínimo era equivalente a R$ 1.212, quando o país ainda era governado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras é prioridade do nosso governo. A começar pela valorização do salário mínimo, que há seis anos não tinha aumento real, e vinha perdendo poder de compra dia após dia. Mas já estamos começando a reverter essa perda”, disse Lula em discurso no último dia 30 de abril.
“A partir de amanhã (1º de maio), o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, completou o presidente.
A MP do Imposto de Renda
A outra Medida Provisória que começou a tramitar no Congresso Nacional nesta semana diz respeito ao aumento da isenção do Imposto de Renda. O teto de isenção passa de R$ 1,9 mil para R$ 2.112, com um acréscimo de R$ 528 de desconto.
Na prática, isso significa que todos os trabalhadores que ganham até R$ 2,6 mil estão isentos dos pagamentos do imposto de renda com descontos na fonte já a partir deste mês de maio. O presidente Lula também já tinha anunciado detalhes sobre esta mudança.
“Quero também anunciar outra medida muito importante. Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que, há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais”, disse o presidente no pronunciamento.
“A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de imposto de renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, completou o petista.
Tramitação das MPs
Antes que tais Medidas Provisórias comecem a tramitar de fato, o Governo Federal tem um problema para resolver: a relação entre os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os dois discordam sobre a maneira como as MPs devem tramitar no Congresso Nacional. Pacheco defende que os documentos passem pela análise das comissões antes da ida ao plenário. Já Lira acredita que o Congresso deve manter o rito com o envio direto ao plenário, assim como estava ocorrendo durante a pandemia.
Pacheco e Lira até chegaram a entrar em um acordo prévio para aprovar MPs importantes como a do Bolsa Família ainda este mês. Contudo, não se sabe até quando este acordo vai durar, e como uma possível discussão poderia comprometer a tramitação das MPs do salário mínimo e do imposto de renda.
