MPRO divulga regulamento de concurso

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) já iniciou os trabalhos para seu novo concurso público. O certame, então, contará com a oferta de vagas de servidores para cargos de apoio.

Nesse sentido, na última quarta-feira, 05 de outubro, ocorreu a publicação do regulamento do processo seletivo em edição do Diário Oficial. 

O documento conta com diversas informações como, por exemplo, vagas, formato das provas, disciplinas e locais de aplicação dos exames de seleção. Além disso, o texto também apresenta informações sobre a reserva de vagas para candidatos negros e portadores de deficiência. 

Com a divulgação oficial do regulamento do certame, o próximo passo deverá ser a formação da comissão organizadora do certame. Assim, um grupo de servidores deverá avançar com os trâmites para a realização do concurso, como definição do número de vagas e divulgação do edital oficial. 

Ademais, haverá a contratação de uma banca examinadora. Após a formalização do contrato com uma empresa, esta ficará responsável pela realização do processo de inscrições, aplicação das etapas seletivas e divulgação dos resultados finais do novo concurso. 

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Contudo, até o momento ainda não se sabe maiores informações sobre o certame. Entenda o que o MPRO já divulgou até o momento.

Como será o concurso?

O novo certame do MPRO contará com provas objetivas para todos os cargos. Por meio do exame, então, os candidatos deverão responder questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Específicos e Gerais. 

Entre os temas de Conhecimentos Gerais, serão cobradas a Lei Complementar Estadual nº 93, de 03 de novembro de 1993, que regulamenta a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia. Além disso, o candidato também deve conhecer a Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Rondônia. 

O processo seletivo também contará com uma etapa dissertativa. No entanto, a prova só será aplicada para os candidatos que concorrerem as vagas ao cargo de analista em jornalismo, sendo o exame no mesmo dia da prova objetiva. 

As etapas de seleção serão nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná.

É importante lembrar, ainda, que o concurso contará com um período de validade de dois anos, podendo se prorrogar por mais dois anos. Assim, durante seu tempo de validade, o Ministério Público de Rondônia poderá convocar outros candidatos aprovados de acordo com sua necessidade. 

MPRO possui 922 cargos vagos

Segundo dados recentes do Portal da Transparência, o MPRO conta com 922 cargos disponíveis. Estas informações são de julho deste ano de 2022.

Primeiramente, a maior carência da entidade é para o cargo de auxiliar do Ministério Público, que conta com 150 vagas em aberto. 

Ademais, o cargo de técnico do Ministério Público conta com 140 vagas disponíveis, já o posto de motorista possui 91 vagas. As remunerações dos cargos variam de acordo com o nível de escolaridade: 

• Nível auxiliar: R$ 4.623,18; 
• Nível médio: R$ 5.778,49; 
• Nível superior: R$ 8.889,03; 
• Médico: R$ 12.863,25.

As quantias, portanto, já contam com o acréscimo de:

• Auxílio transporte, no valor de R$ 162.
• Auxílio alimentação de R$ 1.270,50.
• Auxílio saúde, no valor de R$ 605.
• Auxílio odontológico de R$ 275.

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Além disso, é importante lembrar que o último certame do órgão para servidores da área de apoio ocorreu em 2011, com exame no ano seguinte.

Como foi o último concurso do órgão?

Na época, em 2011, o concurso do MPRO contou com a oferta de 112 vagas de ingresso imediato e formação de cadastro de reserva, para níveis médio, técnico e superior.

Nesse sentido, com um grande intervalo sem novas seleções, a necessidade de renovar o quadro pessoal se torna ainda maior. Portanto, a expectativa é de que o novo concurso saia em breve.

No último concurso, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) foi a banca examinadora. Isto é, responsável pelos trâmites do certame, que contou com provas objetivas para todos os cargos.

O posto de oficial de segurança institucional ainda contou com a aplicação de um exame de aptidão física. Por fim, todos os candidatos de nível superior também foram submetidos a prova de títulos.

Uma boa estratégia de estudos é realizar provas anteriores, de forma a entender melhor quais são os assuntos de interesse do órgão. Contudo, é importante levar em consideração as diferenças em razão do tempo, da banca examinadora e dos cargos.

Espera-se, então, que o novo certame conte com vagas para cargos na área de:

• Tecnologia da Informação (TI), como os de Analista Programador, Analista de Redes e Comunicação de Dados, Analista de Sistemas e Analista de Suporte Computacional.
• Contabilidade
• Auditoria
• Estatística
• Medicina

Por esse motivo, aqueles que já atuam nestas áreas e desejam trabalhar no MPRO já podem reforçar seus preparativos.

Como funciona o MPRO?

Por meio da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público contou com a ampliação de suas funções, sendo a principal delas de defender os direitos de qualquer cidadão e também da sociedade.

Assim, o Ministério Público é definido pela Constituição Federal como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, tem a responsabilidade de exercer a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O MP é composto por membros, como Promotores e Procuradores de Justiça. Os Promotores de Justiça são os integrantes que mais têm contato com a população, recebendo as pessoas e identificando quais são os direitos dos cidadãos que estão sendo violados ou negligenciados. Além disso, o órgão atua também na fiscalização de leis, a fim de conferir se estão sendo realmente cumpridas.

Já os Procuradores de Justiça exercem suas funções nos processos em grau de recurso, quando uma das pessoas não concorde da decisão do juiz e recorra ao Tribunal de Justiça. Assim, o MP deve se manifestar no processo com um parecer de um de seus Procuradores de Justiça.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) está presente hoje nos 52 municípios rondonienses, através de 23 Comarcas.

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Atua em vários setores como, por exemplo, a defesa dos direitos do consumidor, meio ambiente, idosos, pessoas com deficiência, saúde, educação, transportes e em outras que atinjam a sociedade em geral (direito coletivo).