O Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina avançou mais uma etapa para a realização de seu concurso. O órgão confirmou a oferta de vagas do edital, que será aberto ainda neste ano.
Está confirmado que o concurso MPC SC 2022 vai contar com 12 vagas para cargos de níveis médio e superior. O documento vai abrir 12 vagas imediatas para carreiras dos níveis médio e superior.
A distribuição das vagas do concurso já está confirmada:
- Nível médio: 4 vagas.
- Nível superior: 8 vagas, sendo seis para analista de contas públicas e duas para procurador de contas.
Desse modo, definiu-se que o Cebraspe ficará responsável pelo processo de seleção dos candidatos.
O extrato do contrato entre as instituições, então, constou em publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina na edição do dia 11 de abril.
Isso significa, portanto, que o Cebraspe ficará a cargo de receber todas as inscrições e aplicar as etapas para a seleção dos candidatos.
O concurso do MPC contará com cargos de níveis superior e médio, ou seja, com oportunidades para diferentes grupos.
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Confira o que já se sabe, abaixo.
Quais serão os cargos do concurso do MPC?
O concurso para o MPC SC terá os seguinte cargos de Nível Médio:
- Técnico em contas públicas.
- Técnico em atividades administrativas.
Ademais, para cargos de Nível Superior, serão:
- Procurador de contas públicas;
- Analista de contas públicas.
Como são estas carreiras?
De acordo com o Portal de Transparência do MPC de Santa Catarina, existem dois cargos disponíveis de procuradores.
Assim, o cargo possui como requisito obrigatório o bacharelado em Direito. Ademais, também há a exigência de pelo menos três anos de atividade jurídica como período de experiência.
A remuneração inicial para o cargo é de R$ 35.462,22.
Além disso, ainda para o nível superior, estão disponíveis outras sete vagas para o cargo de analista em contas públicas. Este, portanto, possui um salário inicial entre R$ 5.069,52 a R$ 7.782,11, sem a inclusão de outros benefícios e gratificações.
Segundo a Lei Complementar Estadual de número 297/2005, para o preenchimento da vaga para o cargo de Analista de Contas Públicas exige-se que o candidato possua graduação em uma das seguintes áreas:
- Direito;
- Administração;
- Economia;
- Contabilidade;
- Engenharia.
Por fim, para o nível médio, então, são dois cargos vagos para técnico de atividades administrativas e quatro para técnico em contas públicas.
No entanto, é importante lembrar que estes são os cargos vagos de cada carreira, o que não significa que o concurso irá preencher todos estes.
Nesse sentido, o concurso do MPC de Santa Catarina teve anúncio em 2019, logo após a aprovação de seu Colegiado. Contudo, em razão da pandemia de Covid-19, os preparativos para a realização do processo foram temporariamente suspensos.
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O assunto retomou somente em julho do ano passado.
Comissão se reúne com Banca examinadora
Durante a última terça-feira, 12 de abril, a Comissão Especial para Realização do Concurso do Ministério Público de Contas de Santa Catarina se reuniu com membros da Cebraspe. Isto é, a empresa que irá organizar o concurso do órgão.
De acordo com o MPC, então, esta foi uma das primeiras reuniões entre a Comissão Organizadora e a empresa.
Assim, durante o encontro, estas debateram diversas questões sobre o cronograma das provas e prazos que serão necessários em cada etapa.
“Essa primeira reunião foi muito importante para alinharmos alguns pontos com a contratada. Estamos trabalhando com afinco para realizar um concurso justo e transparente, que permita ao MPC/SC nomear os profissionais mais capacitados para os respectivos cargos. Todas as informações relativas ao concurso serão divulgadas por meio do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (DOTC-e) e de nossos canais de comunicação. Além disso, estamos à disposição da sociedade para qualquer esclarecimento”, destacou o Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg, que é o atual presidente da Comissão.
A Comissão, portanto, teve formação no ano de 2019, com os seguintes membros:
- Procurador de Contas Diogo Roberto Ringenberg como Presidente.
- Diretor Geral de Administração e Planejamento, Antônio Altero Cajuella Filho;
- Analista de Contas Públicas William Loffi de Azevedo;
- Analista de Contas Públicas Vanessa Wildner Martins;
Último concurso do MPC ocorreu em 2014
Desde a realização do último concurso para o órgão já se passaram oito anos. Na época, então, a oferta era de somente uma vaga para cada cargo.
Além disso, o certam ocorreu através da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos (Fepese). Assim, os candidatos passaram pelas cinco etapas de seleção seguintes:
- Prova escrita objetiva;
- Prova escrita discursiva;
- Avaliação oral;
- Prova de títulos;
- Exame físico e mental.
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Primeiramente, o processo da prova escrita contou com 100 questões que deveriam ser respondidas no prazo máximo de cinco horas. Desse modo, as disciplinas cobradas foram:
- Língua Portuguesa
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Responsabilidade Fiscal
- Controle Externo
- MP junto ao Tribunal de Contas
Como foi a Prova de Títulos?
Por fim, a prova de títulos foi necessária somente para os cargos de nível superior.
Nesse sentido, o concurso pontuou os candidatos que comprovassem:
- Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de doutorado, reconhecido pelo CNE/MEC. Isto é, sendo de Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia.
- Diploma de curso de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado, reconhecido pelo CNE/MEC. Isto é, sendo de Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia.
- Certificado de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização, emitido por instituição credenciada pelo órgão competente. Sendo, portanto, de Administração para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Administração; Contabilidade para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Contabilidade; Direito para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Direito; Economia para os candidatos ao cargo de Analista de Contas Públicas – Economia, com a duração mínima de 360 horas, acompanhado do histórico escolar
