MP que permite renegociação de dívidas do Fies chega ao Senado

Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, a tarefa de concluir a aprovação é dos senadores. Segundo informações oficiais, o texto chegou ao Senado ainda na noite desta quarta-feira (18).

A MP 1.090/2021 é de autoria do Governo Federal e basicamente permite que estudantes possam renegociar as suas dívidas de contratos formulados até o segundo semestre do ano de 2017. Ao estudante, basta procurar o banco em que a dívida está registrada, e tentar realizar um acordo para pagar menos nos boletos.

Quando se considera apenas o período que acaba no segundo semestre de 2017, estamos falando de mais de 2,4 milhões de contratos, segundo dados do Governo Federal. São mais de R$ 106 milhões de saldo devedor na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, que eram os agentes financeiros exclusivos na época.

Segundo as informações do texto da MP, os estudantes podem ter desconto de até 77% do valor total negociado. Entretanto, as pessoas inscritas no Cadúnico podem ter um abatimento maior. Para este grupo específico, poderá existir um perdão de até 99% da dívida válida até este momento.

As regras em questão já estão valendo independente do ritmo da votação da MP no Congresso Nacional. Quando o Governo Federal assinou a Medida Provisória, o documento já passou a ter força de lei naquele momento. Agora, o Congresso apenas trabalha para cristalizar a lei e transformá-la em algo permanente.

Renegociação do Fies na Caixa Econômica

Caso o contrato do estudante tenha sido firmado com a Caixa Econômica Federal, ele pode consultar o site oficial do banco (sifesweb.caixa.gov.br), conferir as regras, o perfil de adesão e realizar uma simulação do acordo.

Ele pode concordar e gerar um boleto para os pagamentos. No momento em que ele paga a primeira parcela, o sistema entende como uma adesão à renegociação da dívida. Em caso de dúvidas, o indivíduo pode ligar para o número 0800 726 0101.

No Banco do Brasil

Assim como na Caixa, o estudante que pretende renegociar a dívida no Banco do Brasil, pode realizar o procedimento em qualquer agência física, ou até mesmo de forma digital através do app da instituição.

No aplicativo, selecione a opção “Soluções de Dívidas” e “Renegociação Fies”. Neste momento, o estudante saberá se tem direito de realizar o procedimento. Caso a resposta seja positiva, ele poderá verificar as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento.

Na ocasião, o estudante pode optar por gerar um boleto e fazer o pagamento, assim como acontece com a Caixa Econômica Federal. Para mais informações, basta ligar para o número 0800 729 0001.

Números

Segundo informações do Ministério da Educação, pouco mais de 127 mil beneficiários do Fies que estavam com o contrato inadimplente já acessaram o início dos procedimentos da renegociação da dívida estudantil.

Assim, estima-se que pouco mais de R$ 105 milhões em valores atrasados já tenham sido oficialmente pagos pelos estudantes. Os dados levam em consideração o período que durou entre os dias 7 e 30 de março deste ano. Portanto, é provável que o número já tenha crescido desde então.