O Senado Federal prorrogou por um período de mais 60 dias, a Medida Provisória (MP) que estabelece um aumento nos valores do programa Auxílio Brasil. A prorrogação é importante para que os saldos do benefício não caiam a partir dos próximos meses. Com a decisão, os R$ 600 estão garantidos por mais dois pagamentos, pelo menos.
Esta MP liberou R$ 27 bilhões dos cofres públicos da União justamente para os repasses do aumento do benefício. Segundo o Senado Federal, esta prorrogação também garante que o Congresso Nacional terá mais tempo para conseguir realizar mudanças no texto original, que foi desenhado oficialmente pelo Governo Federal.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também decidiu prorrogar por mais 60 dias uma outra MP sobre o consignado. Trata-se do documento que eleva de 35% para 40% a margem consignável para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste novo percentual, 5% servem para as despesas de cartão de crédito e 35% para o desconto em folha.
Antes das mudanças, o limite total era de 35%, sendo 5% para amortização de despesas ou saques de crédito, e os outros 30% para empréstimos com desconto em folha. Vale lembrar que o consignado é uma modalidade de empréstimo em que o cidadão precisa quitar a dívida na forma de descontos mensais na aposentadoria.
Pacheco também decidiu prorrogar por mais 60 dias, a MP 1.131/2022. Trata-se do documento que libera um crédito extraordinário para transferência do Ministério do Trabalho e Previdência para ações em estados e municípios. Estamos falando de R$ 10,9 bilhões para uso do Governo em pleno ano de eleição presidencial.
Vale lembrar que esta é justamente a MP que permite os pagamentos de programas como o auxílio-taxista e o Pix Caminhoneiro. Ambos os projetos são parte integrante da chamada PEC dos Benefícios. As liberações começaram em agosto, terminam em dezembro e os motoristas estão recebendo o patamar de R$ 1 mil por mês.
Não se pode dizer que a prorrogação da MPs é uma surpresa. O presidente do Senado Federal ajudou a aprovar tais projetos, e já vinha adiantando que poderia prorrogar os benefícios por mais 60 dias, como estava acordado entre os poderes.
De todo modo, chegará um momento em que nem mesmo Pacheco poderá prorrogar mais os documentos. Oficialmente, uma MP tem validade assim que publicada. Contudo, se ela não virar em lei em um período de 120 dias, o documento caduca.
Nos casos dos programas Pix Caminheiro e auxílio-taxista, a indicação oficial é de que os benefícios sociais só serão pagos até o final deste ano. Na proposta de orçamento do Governo Federal, que foi enviada ao Congresso em agosto, não há indicação de projeção de continuidade de repasses para 2023.
Ao contrário dos benefícios para caminhoneiros e taxistas, o Auxílio Brasil segue uma lógica diferente. O Congresso Nacional já transformou este projeto em uma peça permanente. Ele está garantido nos anos seguintes.
A questão agora é saber qual será o valor do Auxílio a partir do próximo ano. A resposta para esta pergunta certamente passa pelo candidato que será eleito nas eleições deste ano. O próximo Governo poderá tomar uma decisão neste sentido.
Candidatos como Bolsonaro (PL), Lula (PT) e Simone Tebet (MDB) afirmam que manterão o saldo na casa dos R$ 600 em 2023. Ciro Gomes (PDT) promete aumentar o valor para R$ 1 mil. Já Luiz Felipe D’ávila (NOVO), diz que vai reduzir o benefício para R$ 405 por família.