A Medida Provisória (MP) que fixava alíquotas menores nos preços da gasolina e do etanol perdeu a validade nesta quarta-feira (28). O Congresso Nacional não votou o texto dentro dos quatro meses que são exigidos para o prazo da votação. A Receita Federal já confirmou que o documento caducou e não tem mais força de lei.
Mas o que isso significa na prática? De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e com o Instituto Combustível Legal (ICL), como a MP caducou e perdeu a força de lei, os combustíveis como gasolina e etanol deverão ficar mais caros já a partir desta quinta-feira (29), ao contrário do que estava prevendo o Governo Federal.
A partir de hoje, passa a valer a cobrança integral dos impostos federais sobre estes combustíveis. Assim, a tributação total sobre a gasolina vai sair de 29% para 35,3%. Já no caso do etanol, o aumento será de 12,9% para 19,8%. Na prática, isso significa que boa parte do valor que o consumidor vai ter que desembolsar servirá para os pagamentos dos impostos federais.
A tributação completa dos combustíveis já estava sendo anunciada pelo Governo Federal desde o último mês de fevereiro. Contudo, a expectativa era de que o aumento só começasse a valer mesmo a partir do próximo sábado (1). Entretanto, como a medida acabou ficando obsoleta no Congresso Nacional, o aumento foi antecipado em dois dias.
Ao menos até a publicação deste artigo, o Ministério da Fazenda não tinha se pronunciado sobre este novo movimento. O Ministro Fernando Haddad (PT), que responde pela pasta econômica, vinha dizendo que um aumento só começaria a ter impacto a partir do próximo sábado (1) e não citava riscos de não aprovação da MP do barateamentos dos combustíveis.
O processo do desoneração da gasolina
Fase 1: a desoneração
Em junho do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu desonerar os impostos sobre os combustíveis como gasolina, etanol e diesel. Com a decisão, o Governo deixou de cobrar estes impostos, o que fez com que os consumidores tivessem que pagar menos na bomba. A medida perderia a validade em 31 de dezembro de 2022.
Fase 2: a prorrogação
Assim que assumiu o Palácio do Planalto, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu prorrogar o processo de desoneração dos combustíveis por mais algum tempo. A avaliação é de que seria uma decisão política ruim aumentar os seus impostos logo no início do mandato.
Fase 3: a reoneração
A partir de março de 2023, o Governo decidiu que não tinha mais como segurar a isenção dos impostos, e decidiu iniciar o processo de reoneração, mas apenas de maneira gradual. Em março, foi aplicada a primeira parte do retorno dos impostos. A segunda parte estava marcada para julho, mas acabou chegando dois dias antes do que o esperado.
Decisões da Petrobras
Na última semana, a Petrobras chegou a anunciar uma redução de R$ 0,13 por litro da gasolina nas distribuidoras. A decisão animou parte dos motoristas, mas o fato é que aquela queda já deve ser diluída com o novo aumento dos combustíveis que está sendo iniciado agora.
Vale lembrar que o preço médio da gasolina já havia subido R$ 0,21 na semana de 4 a 10 de junho, por causa da mudança no sistema de tributação do ICMS, imposto de caráter estadual. Desde o início deste mês, todas as unidades da federação estão cobrando a mesma alíquota.
Em maio, Haddad disse que está confiante na ideia de que a Petrobras vai aplicar mais uma redução dos preços em 1º de julho.
“Com o aumento (de tributos) previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou, ele na ocasião.
