MP do Bolsa Família não define corte de renda para os beneficiários
Pelo texto da MP que foi entregue pelo Governo, não dá para saber quem vai ter direito ao novo Auxílio do Palácio do Planalto
O Governo Federal entregou no Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) que abre caminho para a reformulação do novo Bolsa Família. Apesar de trazer alguns detalhes sobre o novo Auxílio, o texto ainda deixa vários pontos em aberto. Uma das questões que seguem sem resposta é em relação ao ponto de corte de renda.
Essa é uma informação muito importante para o Bolsa Família. É que estamos falando de uma espécie de limite de recebimento de dinheiro para que o indivíduo faça parte do benefício. É só com esse dado que é possível saber quem recebe e quem não pode receber os valores do programa em questão. E o Governo ainda está discutindo isso.
Pelas regras do Bolsa Família atual, o cidadão que quer fazer parte do programa precisa receber uma renda mensal per capita de até R$ 178. Esse é o limite que se considera para uma família estar em situação de pobreza. Se ela receber até R$ 89, então se considera que ela está em uma situação de extrema-pobreza.
Esses valores devem mudar com a reformulação do Bolsa Família. E é justamente isso que vai permitir que mais pessoas entrem no projeto em relação ao número de beneficiários que temos agora. No entanto, ainda falta saber de quanto vai ser esse aumento de corte. O Governo deve decidir isso ainda nas próximas semanas.
Até aqui, o que se sabe é que o programa vai mesmo começar a fazer os seus pagamentos a partir do próximo mês de novembro. A ideia é portanto que os repasses comecem exatamente um mês depois do fim do Auxílio Emergencial, que deve ser concluído no próximo mês de outubro. Pelo menos essa é a previsão atual do Governo.
Valores do Auxílio
Um ponto que a MP não deixa claro é a questão do valor médio do programa. Ao contrário do Auxílio Emergencial, em que os montantes são definidos, os montantes do novo Bolsa Família costumam variar de acordo com a situação de cada pessoa.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, os valores médios de pagamentos estão na casa dos R$ 189. A intenção do Governo Federal é aumentar esse patamar de repasses. No entanto, ainda não se sabe para quanto.
Informações de bastidores dão conta de que o Presidente Jair Bolsonaro quer levar esse patamar para a casa dos R$ 400. No entanto, ele próprio disse na última segunda (9), que o aumento seria de 50%, o que subiria o montante para algo em torno de R$ 285.
Beneficiários
Além disso, outro ponto que não está claro dentro da MP do programa é a questão da quantidade de beneficiários do projeto. Esse é um ponto que membros do Palácio do Planalto ainda tentam discutir.
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,7 milhões de brasileiros são beneficiários do programa. Esse número deve aumentar a partir do próximo mês de novembro. Isso o Governo garante que vai acontecer.
Falta saber, no entanto, qual vai ser o tamanho deste aumento. De acordo com informações de bastidores, o mais provável mesmo é que o Governo insira mais 2 milhões de cidadãos nesta conta. No entanto, ainda não se sabe oficialmente se vai ser isso mesmo que vai acontecer.