Foi aprovada a prorrogação da medida provisória que amplia a margem de crédito consignado. A decisão, tomada pelo Congresso Nacional, vai permitir mais tempo para que aposentados e pensionistas utilizem até 40% de seus ganhos para pagarem a concessão do empréstimo.
Ademais, a medida também autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo.
De acordo com o ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União, a prorrogação é de 60 dias.
A princípio, vale destacar que o crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, as pessoas que tomam esse tipo de empréstimo conseguem os menores juros do mercado.
Originalmente, a MP foi publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de março. O documento ampliou o acesso ao crédito consignado aos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, além de ampliar a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.
Margem ampliada para 40%
Normalmente, a margem consignável do INSS é de 35%, sendo 30% destinado a contratação de empréstimo pessoal e 5% voltado a despesas com cartão de crédito consignado. No entanto, com a ampliação, o limite será de:
- 35% para a contratação de empréstimo pessoal;
- 5% para despesas com cartão de crédito consignado.
Ou seja, foram 5 pontos percentuais acrescentados pelo Governo Federal. Lembrando que com a nova determinação, novos grupos podem contratar o empréstimo consignado.
Governo confirmou empréstimo consignado para o Auxílio Brasil
Segundo informações do Palácio do Planalto, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil já está valendo, por conta da Medida Provisória (MP). Assim, o documento já tem força de lei e não depende mais de aprovação do Congresso Nacional ou mesmo de assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, o processo não se trata de uma questão de lei. A pasta explica que a regulamentação esperará pela assinatura do presidente apenas para confirmar o valor do Auxílio Brasil pelos próximos meses. Assim, a regulamentação das regras da liberação do crédito poderão ser feitas com mais segurança.
Dessa forma, a liberação do consignado do Auxílio Brasil não depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro. A espera acontece apenas porque o Ministério da Cidadania aguarda as confirmações de valores do programa neste momento. Caso a sanção não seja feita, o consignado funcionará da mesma maneira.
Caso a sanção se confirme, o Ministério da Cidadania teria caminho livre para a regulamentação do consignado do Auxílio Brasil. Eles poderiam começar a decidir qual seria a taxa de juros do crédito, por exemplo.
O Governo Federal evita falar sobre as datas de liberação do crédito. O plano é liberar o consignado ainda neste primeiro semestre para todos os usuários que fazem parte da folha de pagamentos do Auxílio Brasil neste momento.
Caso o cidadão que faz parte do programa não queira esperar mais pelo consignado, ele tem a opção de solicitar o crédito do Caixa Tem, que já está disponível. O saldo é liberado apenas para as pessoas que se consideram empreendedoras.