Todos os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar seus créditos para abatimento no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que todos que desejam utilizar os créditos do programa para pagar total ou parcialmente o imposto referente a 2022 têm até o fim deste mês para fazer o pedido.
De acordo com a secretaria , outubro é o único mês do ano em que os consumidores podem usar seus créditos para o pagamento do imposto. A solicitação deve ser feita no site oficial da Nota Fiscal Paulista, e o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
O consumidor poderá escolher qual o valor (integral ou parcial) que deseja enviar para o abatimento do IPVA. Vale ressaltar que os créditos só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento, DPVAT e multas, se houver.
Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista. Porém, após fazer a opção pelo abatimento do imposto, o valor não poderá ser devolvido, mesmo se o carro for vendido.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista e porque optar pelo CPF na nota
O programa, com a emissão e armazenamento das notas fiscais pela prefeitura da cidade, devolve aos compradores cadastrados até 20% do valor gasto. O crédito arrecadado pode ser usado para abater o valor do IPTU, ou transferido para conta bancária, podendo ser conta corrente ou poupança.
Para a Nota Fiscal Paulista não é necessário se cadastrar para gerar créditos. No ato da compra, basta informar o seu CPF e CNPJ e isso está atrelado a alguns benefícios que são direito de todo cidadão. Entre eles estão descontos, resgates em dinheiro e sorteios mensais.
A ideia do governo estadual em ofertar esses benefícios é diminuir a sonegação de impostos e incentivar a contribuição. Em outubro de 2020, de acordo com a secretaria, 20.846 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão.
Como consultar e utilizar seus créditos
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Primeiro passo é acessar o site da Nota Fiscal Paulista;
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Informar o CPF e a senha cadastrada.
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Quando aparecer uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Clique em “Continuar”
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Na barra em vermelho, acesse o menu “conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”
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Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
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Informe o número do Renavam e clique na palavra “verificar”
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Se a numeração estiver correta, o sistema habilita o botão “confirmar” e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
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Após clicar em “confirmar”, o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
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Clique em “confirmar” ou “corrigir dados”
Vale ressaltar a importância de sempre solicitar o CPF na Nota Fiscal Paulista tanto para ter direito aos benefícios oferecidos, quanto para se evitarem fraudes, como sonegação de impostos por parte do estabelecimento.
