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Motoristas tem até o fim de outubro para utilizar os créditos na Nota Fiscal Paulista

Todos os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista podem utilizar seus créditos para abatimento no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou que todos que desejam utilizar os créditos do programa para pagar total ou parcialmente o imposto referente a 2022 têm até o fim deste mês para fazer o pedido.

De acordo com a secretaria , outubro é o único mês do ano em que os consumidores podem usar seus créditos para o pagamento do imposto. A solicitação deve ser feita no site oficial da Nota Fiscal Paulista, e o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

O consumidor poderá escolher qual o valor (integral ou parcial) que deseja enviar para o abatimento do IPVA. Vale ressaltar que os créditos só podem ser utilizados para reduzir o valor do IPVA, não o das taxas de licenciamento, DPVAT e multas, se houver.

Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista. Porém, após fazer a opção pelo abatimento do imposto, o valor não poderá ser devolvido, mesmo se o carro for vendido.

Como funciona a Nota Fiscal Paulista e porque optar pelo CPF na nota

O programa, com a emissão e armazenamento das notas fiscais pela prefeitura da cidade, devolve aos compradores cadastrados até 20% do valor gasto. O crédito arrecadado pode ser usado para abater o valor do IPTU, ou transferido para conta bancária, podendo ser conta corrente ou poupança.

Para a Nota Fiscal Paulista não é necessário se cadastrar para gerar créditos. No ato da compra, basta informar o seu CPF e CNPJ e isso está atrelado a alguns benefícios que são direito de todo cidadão. Entre eles estão descontos, resgates em dinheiro e sorteios mensais.

A ideia do governo estadual em ofertar esses benefícios é diminuir a sonegação de impostos e incentivar a contribuição. Em outubro de 2020, de acordo com a secretaria, 20.846 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 1,4 milhão.

Como consultar e utilizar seus créditos

  • Primeiro passo é acessar o site da Nota Fiscal Paulista;

  • Informar o CPF e a senha cadastrada.

  • Quando aparecer uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Clique em “Continuar”

  • Na barra em vermelho, acesse o menu “conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”

  • Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”

  • Informe o número do Renavam e clique na palavra “verificar”

  • Se a numeração estiver correta, o sistema habilita o botão “confirmar” e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)

  • Após clicar em “confirmar”, o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado

  • Clique em “confirmar” ou “corrigir dados”

Vale ressaltar a importância de sempre solicitar o CPF na Nota Fiscal Paulista tanto para ter direito aos benefícios oferecidos, quanto para se evitarem fraudes, como sonegação de impostos por parte do estabelecimento.

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