Moradores de rua e áreas de risco podem ter direito a abrigos emergenciais. Saiba como

O direito à moradia é fundamental para garantir a dignidade humana, porém, infelizmente, muitas pessoas ainda vivem em situação de rua no Brasil. Além disso, desastres naturais como inundações, incêndios e deslizamentos de terra também colocam em risco a vida e a integridade física de diversos indivíduos, levando-os a abandonar suas casas e pertences. Diante desse cenário, é essencial que o poder público ofereça acolhimento emergencial e abrigos adequados para garantir a proteção e o bem-estar dessas pessoas.

Projeto de Lei: Garantindo o Acolhimento Emergencial

Um projeto de lei recentemente apresentado no Senado, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca estabelecer diretrizes para o acolhimento emergencial de pessoas em situação de rua ou aquelas que precisem deixar suas residências devido a ameaças à sua vida e integridade física. O PL 2.583/2023, aguardando definição de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), propõe modificações na Lei 8.742/1993, que trata da organização da assistência social.

Diretrizes para os Abrigos

O projeto de lei propõe que os abrigos, sejam eles mantidos pelo poder público ou com os quais o poder público tenha convênio, sigam diretrizes específicas no processo de acolhimento emergencial. Dentre essas diretrizes, destacam-se o respeito à dignidade, o atendimento humanizado e sem preconceitos, a preservação de vínculos familiares e a garantia de condições mínimas de salubridade¹.

É fundamental que os abrigos sejam espaços onde as pessoas possam se sentir acolhidas e respeitadas em sua individualidade. Além disso, é necessário que esses locais ofereçam condições adequadas de higiene e segurança, garantindo assim a integridade física e emocional daqueles que procuram abrigo.

A Importância do Acolhimento Emergencial

O senador Carlos Viana ressalta que, apesar de a moradia ser um direito, muitas pessoas ainda vivem em situação de rua. Além disso, desastres naturais são responsáveis por afetar milhares de pessoas todos os anos, deixando-as desabrigadas e vulneráveis. Nesse sentido, o acolhimento emergencial se mostra como uma medida essencial para garantir a sobrevivência e o acesso aos demais direitos dessas pessoas.

É importante destacar que o acolhimento emergencial não trará prejuízos em relação a eventuais benefícios pagos pelo governo. Pelo contrário, é uma condição indispensável para que as pessoas afetadas por desastres possam reconstruir suas vidas e superar as adversidades. Portanto, é necessário estruturar mecanismos eficientes de atendimento e acolhimento para aqueles que se encontram em situações de risco elevado.

Promovendo a Assistência Social e a Proteção dos Vulneráveis

O acolhimento emergencial é apenas uma das medidas necessárias para garantir a assistência social e a proteção dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Políticas habitacionais efetivas, que visem proporcionar moradia digna para todos, são fundamentais para combater a situação de rua e garantir o direito à moradia.

Além disso, é necessário investir em políticas de prevenção e preparação para desastres naturais, a fim de reduzir os impactos e proteger a vida das pessoas. Ações como mapeamento de áreas de risco, construção de infraestruturas adequadas e programas de educação e conscientização podem contribuir significativamente para evitar tragédias.

Investimento fundamental

O acolhimento emergencial em abrigos é uma medida essencial para garantir a proteção e a dignidade de pessoas em situação de rua ou aquelas afetadas por desastres naturais. O projeto de lei apresentado no Senado busca estabelecer diretrizes para melhorar o processo de acolhimento, garantindo o respeito à dignidade e a oferta de condições mínimas de salubridade.

É fundamental que o poder público invista em políticas habitacionais efetivas, promovendo o direito à moradia para todos. Além disso, a prevenção e a preparação para desastres são ações essenciais para evitar tragédias e proteger a vida das pessoas.

A sociedade como um todo deve se mobilizar para garantir que o acolhimento emergencial seja uma realidade para aqueles que mais precisam. Somente com ações conjuntas, envolvendo governo, sociedade civil e setor privado, poderemos proporcionar um futuro mais seguro e digno para todos.